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Agravo

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Por:   •  7/6/2014  •  Tese  •  300 Palavras (2 Páginas)  •  214 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ

ANA, já qualificada nos autos do processo principal de nº xxxxxxx, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua X, no. X – centro – Rio de Janeiro/RJ ), vem a este juízo, propor:

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR

pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO, já qualificado nos autos do processo supracitado, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DE LESÃO

Tramita perante este a juízo o processo de anulação de casamento, proposto pelo requerido como fica provado pelos documentos em anexo sob a alegação da existência de erro quanto à pessoa de sua esposa por esta ser, supostamente, traficante de drogas de renome no meio criminal. Tais alegações foram fortemente rebatidas pela requerente através de prova documental e testemunhal.

Na constância do casamento, realizado sob o regime de comunhão parcial de bens, construíram um patrimônio composto por, 1 (um) apartamento; 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR5678, da cor cinza (doc.3) e a quantia de $ 500.000,00, depositada em caderneta de poupança do Banco x, agência y, conta corrente z, conforme anexo.

A requerente teme que o requerido venha a dilapidar o patrimônio adquirido na constância do casamento em prejuízo próprio e do filho do casal, menor incapaz, que atualmente possui 1 (um) ano de idade.

A requerente, através de testemunhas, tomou conhecimento que o requerido está anunciando a venda dos bens do casal. Este fato deixa claro o interesse do requerente em desfazer-se, furtivamente e maliciosamente, do patrimônio conquistado pelo esforço combinado do casal, tornando-se necessária a aplicação de medida que impeça tal arbitrariedade.

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