Anulção Negocio Juridico
Trabalho Universitário: Anulção Negocio Juridico. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: pecoits • 26/6/2014 • 350 Palavras (2 Páginas) • 218 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
ROGÉRIO, portador da Cédula de Identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA
contra JORGE, portador da Cédula de Identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
O Requerente tem um filho que vem atravessando sérios problemas de saúde. Desesperado para pagar um tratamento que diminuísse o seu sofrimento e o risco de morte de seu descendente, vendeu um imóvel de sua propriedade que estava avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Requerido.
O Réu pagou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelo imóvel, valor muito abaixo do mercado.
Passados dois meses da conclusão do negócio o Requerente percebeu que estava sendo lesado.
DO DIREITO
Conforme se extrai do art. 156 do Código Civil:
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Fica claro que se configurou o Estado de Perigo no momento em que o Requerente vendeu seu imóvel, motivo pelo qual deve ser desfeito o negócio jurídico.
Ainda neste sentido, independe se o Requerido sabia ou não que o Requerente passava por estado de perigo, conforme enunciado 148 do CJF.
DOS PEDIDO
Com fundamento nos dispositivos legais e fatos acima transcritos, o Requerente pede a Vossa Excelência que:
a) Cite o Requerido para, querendo, apresentar contestação;
b) Anule o incluso Contrato de Compra e Venda firmado entre as partes, determinando ainda aos Requerido a devolver a importância de R$ 200.000,00, relativa ao valor da compra do imóvel;
c) Condene o Requerido ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na base de 20%.
Dá-se a causa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
São Paulo, 26 de junho de 2014.
Adv OAB
...