Apostila de legislação para o concurso. Gestão ambiental

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO PARA O CONCURSO

2013

GESTÃO AMBIENTAL

Ainda é muito cedo para ambientalistas e cidadãos comuns, preocupadas com os problemas ambientais

em nível global, terem a convicção de que definitivamente a humanidade está começando um período de

maior consciência no tocante ao uso dos recursos naturais. A idéia de que o homem é o senhor da

natureza e para com ela tudo pode, calçado no antropocentrismo, está levando o planeta ao caos. Nossa

casa, como afirma Boff (1999), é um sistema de sistemas e superorganismo de complexo equilíbrio,

constituído ao longo de milhões e milhões de anos. Por conta de um processo industrialista predador, em

desenvolvimento a partir dos dois últimos séculos, tal equilíbrio está sendo colocado em xeque, de modo

que a complexa cadeia está prestes a romper-se. Desde o início do processo de industrialização, no

século XVIII, a população mundial cresceu oito vezes, ampliando de forma significativa o consumo dos

recursos naturais. Somente o processo produtivo, com base na exploração da natureza, cresceu mais de

cem vezes, num salto que fez agravar a situação de ameaça planetária, trazendo à tona a emergência da

necessidade de uma forma alternativa de relação do homem com a sua casa, a terra. Nas palavras de

Boff:

“Parca é a consciência coletiva que pesa sobre o nosso belo planeta. Os que poderiam conscientizar a

humanidade desfrutam gaiamente a viagem em seu Titanic de ilusões. Mal sabem que podemos ir ao

encontro de um iceberg ecológico que nos fará afundar celeremente.”

A falta de um uma política global efetiva que aponte para um novo caminho é um fato trágico. A ONU

(Organização das Nações Unidas) poderia ser o órgão a estabelecer ou criar instâncias de

gerenciamento para os problemas ambientais do planeta, mas não vem exercendo esse papel. E ela, a

ONU, detentora de 40 projetos voltados aos grandes problemas globais como os climas, o

desflorestamento, a contaminação do ar, dos solos e das águas, as epidemias, os problemas dos jovens,

dos idosos, as migrações, entre outros. Mas, regida pelo velho paradigma das nações que se

fortaleceram sob a égide do imperialismo, não avança no sentido de buscar solução concreta às

contradições que assolam a terra. O exemplo mais flagrante desta situação é o desrespeito demonstrado

por algumas nações com o descumprimento das resoluções de Kyoto, como os Estados Unidos da

América, que não pretendem mudar suas sistemáticas de desenvolvimento econômico, em detrimento de

uma política econômica sustentável.

Os problemas ambientais, talvez os mais sérios vividos pela humanidade – porque neles também estão

embutidos a fome e situação de miserabilidade de milhões de indivíduos do mundo -, entretanto, parecem

estar suscitando fortes sinais de resistência aos velhos paradigmas, com o surgimento de um corrente

como indicadora de uma nova consciência. Há maior preocupação com as questões ambientais,

sobretudo a partir de focos significativos de cidadania, tendo como importantes atores as ONGs

(Organizações Não Governamentais) ligadas ao ambientalismo e demais segmentos sociais, que fazem

pressão pela criação de mecanismos legais com o objetivo de promover efetivamente a proteção

ambiental. Já é de conhecimento de muitas pessoas que, à medida que se reduz a capacidade de

renovação dos recursos naturais, em que se polui o ar, em que se contamina a água dos rios, em que se

destrói florestas e a biodiversidade, caminha-se para a exaustão da vida. Nas palavras de Bueno

(1998:31):

“Se os cidadãos, individualmente, forem confrontados com a necessidade da manutenção da

biodiversidade para a manutenção da qualidade de vida de seus descendentes, sem pensar

exclusivamente em seus benefícios pessoais imediatos, os benefícios de longo prazo começarão a ser

visualizadas, percebidos enfim, pelos humanos, e a conservação deixará de ser uma luta real de uma

minoria e retórica da maioria para ser integrada às atividades sociais de todos como um fato normal e

necessário à vida”.

Meio Ambiente e realidade global

A preocupação efetiva com o meio ambiente, no âmbito global, até a década de 1970, restringia-se ao

mero cumprimento das normas de poluição determinadas pelos órgãos reguladores. Os complexos

industriais limitavam-se ao cumprimento destas e à precaução quanto aos acidentes locais, numa postura

reativa. Durante tempos, a incompatibilidade das atividades econômicas com políticas de proteção

ambiental foi um aspecto destacado. Isto, segundo Maimon (apud Petroni, Aguiar, 2001:3), tinha como

resultante certo o aumento dos custos e o conseqüente repasse ao preço dos produtos. Partindo desta

visão tradicional de empresa como instituição apenas econômica, a responsabilidade ficava restrita à

maximização dos lucros, utilizando-se a estratégia