Atividade De Audesenvolvimento

Introdução

Através desta atividade pretendo elaborar o contrato social da empresa mononomo eletrônica ltda., solucionando varias questões jurídicas tais como:

- Se o modelo o de contrato social fornecido pelo DNRC contem todas as clausulas previstas no artigo 997 do código civil.

- Quais dos membros da família podem contratar sociedade entre si.

-Quem administrará a sociedade.

-Qual será o valor do capital social, como este será distribuído entre os sócios.

-Qual das CNAEs em que melhor se enquadra as atividades a serem exercidas pela empresa.

-Por quanto tempo a empresa terá duração e o conteúdo desta clausula.

-De que forma e em que prazo será integralizado o capital social.

-Vantagens e desvantagens da remuneração dos sócios por meio de pró-labore.

-Participação nos lucros e resultado (PLR).

Aula-tema 02: A empresa

Tarefa: da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas.

Contrato Social

Teobaldo Araújo, Brasileiro, Aracemánópolis, Casado em comunhão universal de bens, Empresário, Portado do CPF de n° 127.639.585-06, RG n°555.623-4 -SP, Residente e domiciliado á Rua Oito, nº51,no Distrito Industrial da cidade de Aracemánópolis,SP - CEP 35.030-007 e

Vinicius Andrade de Araújo, Brasileiro, Rua Oito, nº51,no Distrito Industrial da cidade de Aracemánópolis- SP, Solteiro, Nascido em 11/06/1989, Portado do CPF de n°123.090.314-11, RG n°121079-1 SSP-SP, Residente e domiciliado a Rua General de Paula n°88 Bairro: Centre vale, Santo André, São Paulo CEP 35.030-007;

resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, constituir uma sociedade limitada que regerá pelas seguintes cláusulas:

1ª Denominação Social

A empresa girará a denominação social de Mononomo Eletrônica Ltda e a sede será na Rua Oito, nº51,no Distrito Industrial - cidade de Aracemánópolis-SP– CEP 35.030-007.

2ª Capital Social

O Capital Social será de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) constituído de cem quotas do 100 valor nominal de R$20.000,00(vinte mil reais) cada uma, já integralizadas, em moeda corrente nacional e esta distribuído entre os sócios da seguinte forma:

- O sócio Teobaldo Araújo, possuí 1.000.000(Hum milhão) quotas no valor de R$ 20.000,00 cada uma, totalizando sua participação em R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais);

- O sócio Vinicius Andrade de Araújo, possuí0.1.000,000,00(Hum milhão de reais) quotas no valor de R$20.000,00 cada uma, totalizando sua participação em R$1.000,000,00 (Hum milhão de reais); (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3ª Objeto Social

O objeto da sociedade será a fabricação de urnas eletrônicas.

4ª Prazo de Duração

O início das atividades será em 26 de Outubro de 2012 prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.

5ª Cessão de quotas

As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª Responsabilidades dos Sócios

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª Administração

A administração da sociedade será exercida por Vinícius Andrade Araújo com os poderes e atribuições autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8ª Encerramento do Exercício Social

Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

9ª Término do Exercício Social

Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002).

10ª Abertura e Fechamento de Filiais

A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11ª Participação dos sócios nos lucros e perdas

Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12ª Falecimento/interdição de sócio

Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

13ª Cláusula de inexistência de impedimento para os administradores

Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

Inserir cláusulas facultativas desejadas.

14ª Fica eleito o foro de Comarca de Aracemánópolis para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias.

Aracemánópolis, 26, de Outubro de 2012.

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Teobaldo Araújo Vinicius Andrade de Araújo

Visto: ______________ (OAB/MG 0987)

Nome

Aula-tema 03:Contituição,abertura e funcionamento de empresas.

1º Quadro societário relacionando os sócios Teobaldo Araújo, Portado do CPF de n° 127.639.585-06 e Vinicius Andrade de Araújo, Portado do CPF de n°123.090.314-11.

2º Valor do Capital Social é de R$ 2.000,000,00.

3ª A Distribuição de quotas entre os sócios será de R$1.000,000,00 para Teobaldo Araújo e de R$1.000.000,00 para seu filho Vinicius Andrade de Araújo.

4ºA administração d Sociedade caberá á Vinicius Andrade de Araújo.

Aula-tema 04:Títulos de Crédito

Passo 5

1º Descrição das Atividades da empresa: Fabricação de urnas eletrônicas, bem como, assistência técnica necessária durante todo período de eleições conforme está classificada no CNAE Subclasses 2.1 divisão 84:

Administração do Estado e da Política Econômica e Social

Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública

Seguridade Social Obrigatória

2º Conteúdo da cláusula de duração da sociedade:A sociedade iniciará suas atividades em 26 de outubro de 2012 e seu prazo será indeterminado (art. 997. II cc/2002).

3º O Capital Social será de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e Quinhentos mil reais) constituído de quotas do valor nominal de R$1,00(um real) cada uma, já integralizadas, em moeda corrente nacional e esta distribuído entre os sócios.(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

Aula-tema 05:Legislação Empresarial Especial

Passo 03

A vantagem do pró-labore é que o sócio seria um "empregado" que teria que trabalhar para receber sua remuneração o pró labore.

As desvantagens do pró-labore é que o sócio trabalha como um empregado mais não tem vinculo empregatício com a empresa fazendo que o mesmo não tenha direito a férias, 13o, salário, verbas rescisórias, indenização dos 40% do FGTS, dissídio coletivo, etc.

A vantagem de Participação nos Lucros e Resultados-PLR são:

Assegurar maior comprometimento dos colaboradores nos lucros e nos resultados da empresa; Incrementar o interesse dos empregados pelos negócios da empresa; Remunerar os profissionais com uma parcela variável, de acordo com os desempenhos individuais, setoriais ou em equipe; Garantir o reconhecimento dos empregados pela parcela de contribuição prestada à empresa; Substituir os custos fixos por custos variáveis; Não há incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, somente desconto no Imposto de Renda; Melhorar a distribuição de renda dos trabalhadores; Aumentar a participação dos trabalhadores nas mudanças tecnológicas do processo produtivo e; Aumentar a produtividade e qualidade dos serviços, visando a satisfação dos clientes externos da empresa.

Conclusão

Com a elaboração do contrato social, pode obter vários conhecimentos, que tenho certeza que irão contribuir com o meu desenvolvimento profissional tais como:

-Pessoas casadas em comunhão universal de bens de acordo com o Art 977 não podem formar sociedade.

- Os sócios podem nomear administradores não integrantes do quadro societário para assim administrar sua empresa.

- O valor do capital social que no caso dessa sociedade fictícia foi de 2.000.000,00, pois foi utilizado 1.5 milhão em tecnologia, maquinas, equipamentos, matérias primas, capital de giro, recursos humanos, marketing, mobiliário, veículos, bens de consumo e mais 500 mil do valor do imóvel onde funcionará a empresa.

- Que uma sociedade é dividida em quotas neste caso Teobaldo Araújo ficou com 50% das quotas que totaliza R$1.000.000,00 e Vinícius Andrade Araújo ficou com 50 % das quotas que totaliza R$1.000.000,00.

- Aprendi também sobre as CNAES e a que melhor se enquadra na fabricação de urnas eletrônicas e a 261 (FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS).

-Uma empresa pode estabelecer no contrato tempo determinado ou tempo indeterminado.

e por fim pode adquirir conhecimento sobre pró-labore e Participação nos lucros e resultado (PLR) suas vantagens e suas desvantagens e cheguei a seguinte conclusão, que a vantagem do pró-labore é que o sócio seria um "empregado" que teria que trabalhar para receber sua remuneração o pró labore.

Na minha opinião a Participação nos Lucros e Resultados-PLR não acarreta nenhuma desvantagem a empresa, a não ser que implantado inadequadamente, pode trazer alguns problemas. Isso ocorre por vários motivos, como por exemplo: falta de envolvimento dos funcionários, desconfiança na relação, dificuldades na relação com o sindicato da categoria, exigências descabidas por parte dos funcionários e outros motivos.

Referências Bibliograficas

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http://www.dji.com.br/codigos/2002_lei_010406_cc/010406_2002_cc_1055_a_1059.htm

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http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726509/artigo-56-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002 acesso em 23/11/2013.

http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Orientacoes_e_modelos/modelo_basico_contrato.htm acesso em 23/11/2013.

http://ruilessafonseca.blogspot.com.br/2011/04/como-dividir-em-cotas-o-capital-social.html

acesso em 23/11/2013.

http://www.cnae.ibge.gov.br/divisao.asp?coddivisao=84&TabelaBusca=CNAE_201@CNAE-SUBCLASSES%202.1 acesso em 23/11/2013.