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Sumario

Introdução..................................................................................................................03

Conceitos....................................................................................................................03

Apresentação da empresa...........................................................................................06

Conceito de empresa...................................................................................................05

Conceito de empresário .............................................................................................06

Aspectos legais da empresa........................................................................................08

Função social da empresa ..........................................................................................08

Conceito de Direito Cambiário e seus principios.......................................................12

Titulo de Credito .......................................................................................................15

Aspectos legais da empresa: o Novo Direito empresarial..........................................17 Consideraçõesfinais....................................................................................................20 Referência Bibliográficas...........................................................................................21

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação, distinguindo a empresa do empresário e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988 e leis complementares como código civil e de defesa do consumidor. Tomamos como exemplo a empresa Churrascaria Boa Comida Ltda, empresa que embora sendo uma empresa de porte médio com sessenta funcionários que tem como público alvo o atendimento de classe média alta. E também com o intuito de nos fazer refletir sobre “O novo direito empresarial”, as consequências geradas por ele em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil, e os caminhos que podemos seguir para amenizar, este problema, assolam todas as categorias de empresários, com reflexo direto no consumidor.

ETAPA 01 PASSO 01

Conceito de Direito Comercial:

O direito comercial teve sua origem nas regiões da Felícia, a Assíria e da Grécia, onde ocorria nessa época à prestação de serviço e a troca de bens. Por volta do século IX houve um intenso comercio que se praticava nas cidades italianas, onde se deu o surgimento do direito comercial na Itália às cidades necessitavam de regra para seu comercio, por sua vez, seus comerciantes tinham os costumes sua fonte propulsora, podendo considerar o rumo da empresa comercial.

O código comercial no Brasil iniciou em 1808, e o código napoleônico influenciou sua criação e ele foi baseado nos códigos de comercio de Portugal, da França e da Espanha. O código civil brasileiro, lei n º 10.406 de janeiro de 2002, dispõe do artigo 966 a 1195 a teoria da empresa que passa a considerar a figura do comerciante como empresário, segundo o código civil é considerado empresário aquele que exerce.

Conceito de Direito Empresarial:

É o conjunto de norma jurídica (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente direcionados as atividade da empresa. A teoria geral da empresa abrange: sociedades empresariais; títulos de credito; contrato mercantil; propriedade intelectual, relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresa.

Os empresários individuais e a sociedades empresarias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso a legislação garante a essa uma série de vantagens.

O ramo de direito empresarial foi considerado o estudo das fases de prevalência:

Portanto o direito comercial passou a ser regulamentado pela codificação civil de acordo com os artigos 966 a 1195 diante do novo código empresarial podemos concluir que grande parte das atuais sociedades cíveis prestadores de serviço passaram a serem consideradas sociedades empresarias, cujos dados serão levado o registro junta comercial. O novo direito empresarial entrou em vigor em janeiro de 2003. Em relação às empresas que já estava constituída, tiveram um prazo de um ano a se adequar as novas regras. Considerando o novo direito empresarial com a atualidade, quanto à capacidade contributiva com o principal norte, para proporcionar a realização da justiça fiscal, assim o princípio da legalidade, que uns dos princípios fundamentos do estado democrático do direito, são a capacidade contributiva não dependendo da capacidade do contribuinte e sim regulamentada.

Empresa e sua evolução:

Modesto Carvalhosa ensina que: “tem a empresa uma óbvia função social nela sendo interessados os fornecedores, a comunidades em que atuam e próprio estado, que dela retira contribuições fiscais, e considerando se principalmente três razoes modernas funções sociais empresas”. A primeira refere se as condições de trabalho e a relação dos seus empregados. A segunda volta se ao interesse dos consumidores a terceira volta ao interesse dos concorrentes. E mais ainda atual a preocupação dos interesses ecológica a empresa a área urbana “

Vale ainda lembrar que modesto Carvalhosa ensinou, e que hoje devido ao fator globalização temos que lembrar que PARCEIROS, e parcerias são fundamentais para qualquer empresa ou empresário, tendo em vista descentralizar certas operações que não é viável a empresa realizar para os parceiros que atuam com qualidade nos trabalhos por eles realizada, ajudando e facilitando a gestão empresarial. Lembramos ainda que a globalização trouxe e está contribuindo no mercado para evitar o esmagamento provocado pela concorrência evoluindo sempre a todo instante com a participação de todos os envolvidos no negócio, valorizando seus funcionários e fornecedores contrariando a maneira e tratamentos de como era praticado nas antiguidades.

E o empresário:

Antigamente os empresários planejavam e decidiam sobre seu comercio, tendo seu início muitas vezes com troca de mercadoria com antiguidade, evoluindo para novas épocas, adaptando as normas critério e burocracias dos atos e das leis no qual passou a fazer parte e que resistiu a tudo e a todas as modificações mantendo ou ampliando seu negócio de acordo com a evolução.

Hoje os empresários modernos executam o planejamento decidem os investimentos faz planejamento de produção e fluxo do capital buscando ainda pesquisa de mercado e preços para constituir uma empresa comercial ou industrial ou prestação de serviço após a análise minuciosa de seu planejamento, tendo a certeza de seu lucro real para o investimento, nesta fase o empresário constituía sua equipe de produção e comercialização no seu negócio buscando profissionais automaticamente qualificados com conhecimento para exercer o cargo em experiência já praticada ou com experiência técnica cientifica para implementar e ou melhorar a sua produção e seu custo para fazer fácil a concorrência do mercado, respeito aos funcionários, o que gera um reconhecimento muito grande para empresa em consequência do fato gerador é normal e consequente às empresas aumentar seus lucros tendo em vista que todos veja esse empreendimento como uma fonte de produção e respeito onde traz a satisfação pessoal de todos envolvidos nesse processo.

Ao constituir uma empresa e muito normal o empresário destacar a todos seus colaboradores e as pessoas que ali se encontrar envolvida no processo a missão da empresa que é além dos seus objetivos operacionais o seu planejamento e metas para o futuro.

A missão que o empresário tem em seu planejamento especifica de continuidade e bens estar pode ser como exemplo produzir bens com qualidade e baixo custo ter em seu quadro de colaboradores pessoal com satisfação e prazer e realizar suas tarefas. Ter e praticar envolvimentos e valorização aos seus parceiros e colaboradores.

PASSO 02.

Identificação da organização: a Churrascaria Boa Comida Ltda. empresa situada na Rua Verdes Mares nº 536 no ramo de alimentação e prestação de serviço de servir com porte médio, e seu público alvo é o atendimento da classe média alta, atualmente com 60 funcionários e contato da empresa é o empresário Paulo Soares

Missão e valor:

Missão: servir o cliente com gastronomia inovadora, atendimento surpreendente e uma equipe apaixonada pelo que faz

Valor:

* Temos foco em gente

* Fazemos acontecer

* Fazemos mais com menos

* Somos simples

* Cuidamos com carinho do que é nosso

* Planejamos antes e sempre

* Temos paixão por servir e encantar

* Falamos a mesma língua

* Nosso papel é inovar sempre

* Somos consciente por responsabilidade sócio ambiental

Visão: Manter a referência como Churrascaria inovador que está sempre inovando com novos pratos.

PASSO 03

Empresa: É uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio de articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços.

Empresário: empresário é composto por pessoas que tem habilidade de combinar os fatores de produção lucro ou empresas. Empresário é quem atende ao artigo 966 do código cível que exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e dos serviços que a partir desse artigo substitui a figura do comerciante para essa atividade o empresário deverá efetuar o registro da junta comercial do estado, antes do início das atividades e registro para obtenção do cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ).

PASSO 04

Direito Comercial: direito comercial é o ramo de direito que cuida e suporta atividade econômica para a produção e fornecimento de bens e outros serviços que pode ser denomina de empresa por meio da lei doutrina e juros prudência.

Direito Empresarial: o direito empresarial é regido artigo 966 a 1115 do código cível com os seguintes teor: empresário é quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada a produção ou a circulação de bens e outros serviços (substitui a figura do comerciante)

Empresa: é toda organização econômica especializada e comercializada no mercado com objetivo de produção de bens e ou serviços que toda humanidade precisa.

Empresário é a combinação dos fatores de produção (capital; mão de obra; insumos e tecnologias) para a produção de bens ou serviços que após intensifica a oportunidade utiliza da conjugação de tais fatores para a produção e objetivo que atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riquezas.

ETAPA 2 PASSO 01

Direito Empresarial:

Direito empresarial e o nome dado à ciência jurídica constituindo uma subdivisão do chamado direito privado. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código cível, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas conforme estabelece o artigo 966 aos 1195. O principal ator dentro do direito empresarial é o empresário que exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

PASSO 02

Função Social da Empresa:

Antes de relatar a função social da empresa é preciso entender sobre a função de propriedade, que este inserido no art. 5º XXXIII da constituição federal de 1988 . A propriedade como direito fundamental não poderia deixar de compatibilizar-se com a sua destinação social, por conseguinte, tem a necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade.

PASSO 03

A legislação especifica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio.

A empresa Churrascaria Boa Comida é uma das empresas constituídas do GRUPOAS com atividade de prestação de serviço em gastronomia e atendimento com seu perfil funcional já identificado (Churrascaria) ato qual corresponde ao patrimônio do estabelecimento de parte da corporação do GRUPOAS sendo essa empresa constituída e registrada nos órgãos Federal , Estadual e Municipal, enquadrada na legislação de micro empresa “ME”