LEI PROCEDIMENTO CIVIL

Plano de Aula: Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido. Conceito e classificações. Pedido Imediato e Mediato. Formulação do

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Título

Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido. Conceito e classificações. Pedido Imediato e Mediato. Formulação do

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Tema

Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis na petição inicial. A Emenda da petição inicial. Do pedido. Pedido Imediato e Mediato. Formulação de pretensão em razão do disposto no art. 189 do Código Civil.

Objetivos

Identificar a teoria da substanciação entre os elementos da inicial.

Identificar a possibilidade de a inicial ser emendada pelo autor, para atender o princípio do aproveitamento dos atos processuais.

Reconhecer as possibilidades ou não de emenda da inicial em razão de conter vícios sanáveis e insanáveis.

Identificar as razões da emenda da inicial.

Distinguir na inicial o pedido imediato e o mediato.

Estrutura do Conteúdo

Teoria da substanciação e o seu alcance.

Emendas e aditamento da petição inicial.

Os vícios sanáveis e insanáveis na petição inicial.

Do pedido. Pedido Imediato e Mediato. Pedido certo e determinado e o pedido genérico.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Oswaldo promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Samuel. Na inicial pleiteia a condenação do réu a lhe entregar determina coisa, sem esclarecer a causa de pedir. O Juiz determina a citação do réu, que oferece contestação atendendo o princípio da concentração dos atos previsto no art. 300 do CPC.

Indaga-se:

a) Poderia o juiz determinar a emenda da inicial para que o ré indique a causa de pedir remota e próxima, em conta que a inicial revela sua quase insuficiência para permitir a entrega do provimento jurisdicional? Justifique.

b) Não ocorre preclusão para o juiz neste caso? Justifique.

2ª Questão ? Objetiva

Em relação ao indeferimento de petição inicial é incorreto afirmar:

a) pode o juiz prolatar decisão de extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial;