Aula 2 - Prática Simulada cível IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, domicilio, residência, CEP, vem por seu advogado, com escritório, para fins do artigo 39, I do CPC., propor:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

pelo rito especial, em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, domiciliado em Belo Horizonte, residente, pela lide e fundamentos a seguir:

I) DA LIDE

A requerente levou seu filho para Belo Horizonte, a pedido do requerido, pai do menor, para que ele conhecesse seus avôs maternos e sobre tudo o avô que se encontrava acometido de neoplasia maligna. Porém, ao chegar lá, a requerente teve seu filho arrancado de suas mãos por meio de agressão física pelo requerido e seus parentes. Além da agressão física, a requerente foi expulsa do local sendo obrigada a deixar seu filho com eles e abandonar a cidade embarcando no primeiro ônibus com destino ao Rio de Janeiro sob ameaça de morte.

Não restou alternativa a requerente que não fosse notificar o ocorrido ao Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro, porém até o presente momento não conseguiu manter contato com o requerido.

Pelos fatos expostos venho pedir deferimento para que seja deferido o pedido de urgência de busca e apreensão.

II) DOS FUNDAMENTOS

Diante da situação apresentada, a requerente vem em juízo invocar o artigo 839 do Código de Processo Civil, para que seja decretada a busca e apreensão do menor que ainda se encontra sobre posse do requerido.

II.I) DA LIMINAR

No presente caso, o fumus boni iures decorre do fato de que a requerente possui a guarda de fato do menor.

Por outro lado, o periculum in mora decorre do fato de que a requerente perdeu a guarda de fato do menor, uma vez que seu filho está na posse indevida do requerido.

III) DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer:

a) que seja concedida a liminar para buscar e apreender Pedro, filho da requerente na residência do requerido, localizada em Belo Horizonte;

b) intimação do requerido para ciência da decisão;

c) citação do requerido para contestar a demanda sob pena de revelia;

d) transformar procedente o pedido para transformar e definitivo a liminar anteriormente requerida;

e) condenação do requerido aos ônus da suncumbência.

IV) DAS PROVAS

Requer a produção de provas, conforme artigo 801, IV do Código de Processo Civil, especialmente documental,