Plano De Aula 11 Prática Simulada I

Plano de Aula: SEMANA 11

PRÁTICA SIMULADA I

Título

SEMANA 11

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

Ação de conhecimento. Procedimento Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Declaração de Nulidade. Elaboração de contestação.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação;

• identificar as regras de competência do CPC;

• identificar os vícios que maculam o negócio jurídico;

• conhecer a teoria das nulidades, diferenciando atos nulos de atos anuláveis;

• analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas;

• desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito.

• concatenar os pedidos pertinentes diante das argüições feitas na peça de defesa;

• indicar as provas necessárias ao caso concreto.

Estrutura do Conteúdo

1. Contestação

a. Defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC).

Carência de ação - Ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido

b. Defesas de Mérito (art. 302 do CPC)

2. Negócio Jurídico

a. Nulo.

b. Anulável.

Aplicação Prática Teórica

Anita, brasileira, economista, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, procura você, advogado (a), narrando que recebeu mandado de citação da 02ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo companheiro da autora à ré, com quem mantinha relação extraconjugal.

A inicial narra que Rosa e João viveram em união estável por oito anos, sendo a mesma dissolvida, em dezembro de 2013, constando da relação de bens que seriam partilhados o citado veículo.

Sua cliente afirma que sequer conhecia o vendedor antes da celebração do negócio jurídico aduz ainda, que a compra e venda foi perfeita e que pagou o preço de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pelo bem.

Diante dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita.