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Aula Tema 4 - Direito E Legislação

Por:   •  2/4/2013  •  791 Palavras (4 Páginas)  •  550 Visualizações

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Notas: 1

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

Escolher uma resposta.

a. Terminantemente capaz

b. Absolutamente incapaz

c. Relativamente capaz

d. Apta

e. Relativamente incapaz

Resposta Correta: Absolutamente incapaz.

Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido "em pedaços", por que:

Escolher uma resposta.

a. trata-se de bem fungível

b. trata-se de bem indivisível

c. trata-se um bem fora do comércio.

d. trata-se de bem divisível

e. trata-se de bem consumível

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 3

Notas: 1

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta.

a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

c. incapacidade absoluta

d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

e. apenas aptidão para exercer direitos.

Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 4

Notas: 1

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram,

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