Aumento da eficiência nas decisões de tribunal de ética e disciplina (TED) em relação à publicidade

Na primeira Sessão do Conselho de 2010, foi debatida entre os conselheiros, em pauta exclusiva, a publicidade na advocacia e as formas de aplicar maior efetividade nas decisões do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) sobre o tema. A reunião foi realizada na sede da OAB/RS.Para enfrentar os problemas de publicidade irregular, foi decidido que será realizada uma campanha da Ordem Gaúcha, que

será dividida em três fases:

Em um primeiro momento, serão utilizados todos os veículos de comunicação da OAB/RS para informar, esclarecer e conscientizar, tanto os advogados quanto a sociedade, sobre os limites da propaganda e da publicidade na advocacia. Na segunda fase, os profissionais que não cumprirem as normas do Estatuto da OAB serão notificados pela entidade. Por fim, a terceira etapa implicará na instauração "ex officio" de processos ético-disciplinares contra todos àqueles que persistirem no descumprimento da norma. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina enfatizou que no triênio 2007/2009 foram julgados 6.167 processos ético-disciplinares, sendo 43 por publicidade irregular, e tramitam em fase de instrução 114 da mesma natureza. Uma comissão buscará a agilização dos processos de exclusão em tramitação na seccional, bem como o levantamento e acompanhamento dos processos sobre a mesma matéria já remetidos ao Conselho Federal da entidade. "Temos que coibir a publicidade irregular em todas as pontas. No seu trabalho, os advogados devem estar de acordo com a legislação e devem fazer o mesmo com as Leis internas de seu Conselho de Classe", assegurou Lamachia.

1.Qual o tipo de publicidade permitida à prática da advocacia? Justifique com fundamento legal.

2. Quais os veículos vedados à publicidade de advogados e Sociedades de advogados?

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