Auto Desenvolvimento Direito

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA TEMA 5: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL ESPECIAL

a criação da Lei 11.101/05, criam-se as figuras de recuperação judicial e extrajudicial, que possibilita uma maior abrangência e flexibilidade nos processos de recuperação das empresas devedoras, permitindo o redesenho de alternativas para a empresa enfrentar as dificuldades econômicas e financeiras. A Nova Lei Falimentar Brasileira, nesse artigo, ganhou o pseudônimo de “Lei de Recuperação das Empresas”, uma vez que o foco da lei é a recuperação das empresas em crise e não apenas a quitação dos débitos dos credores da empresa.

MEIOS DE RECUPERAÇÃO PARA A EMPRESA:

1- concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas;

2 – substituições totais ou parciais dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos;

3 – aumento de capital social;

4 – dações em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro;

5 – constituição de sociedade de credores;

6 – venda parcial dos bens;

7 – equalizações de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, sem prejuízo do disposto em legislação específica;

8 – usufruto da empresa;

Acredito que as que mais se encaixam na empresa são essas, eu focaria mais em a venda de algum dos galpões, um acordo com a sociedade credora, e o acordo das dividas vencidas com prazo e condições para não prejudicar nenhum dos lados. Eles focarem no desconto foi bom, porém não pode durar muito, só enquanto eles se estabilizarem, pois se eles usufruírem muito disso, a empresa pode ir a falência, por falta de lucro.