Ava Pericia

Introdução

O presente estudo tem como finalidade analisar importância de uma Perícia Contábil em um âmbito de pessoas naturais e jurídicas têm a sua disposição, garantindo constitucionalmente, de se defenderem ou exigirem direitos nas mais variadas situações econômicas e sociais.

O Laudo Pericial Contábil deverá ser uma peça técnica, escrita de forma objetiva clara, precisa, concisa e completa. Ainda, sua escrita sempre será conduzida pelo perito-contador, que adotará um padrão próprio, como o descrito no item Estrutura.

Não deve o perito-contador se utilizar dos espaços ou interlineares para lançar quaisquer escritos no Laudo Pericial Contábil.

Não pode o perito-contador deixar nenhum espaço em branco no corpo do Laudo Pericial Contábil, bem como adotar entrelinhas, emendas ou rasuras, pois não será aceita a figura da ressalva, especialmente quando se tratar de respostas aos quesitos.

Portanto trata-se de uma linguagem adotada pelo perito-contador deve ser objetiva, acessível aos interlocutores, de forma a possibilitar aos julgadores e às partes da demanda, conhecimento e interpretação dos resultados dos trabalhos periciais contábeis.

O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.

Pericia Contábil

De acordo com NBC T13 a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

O laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.

A perícia contábil, tanto a judicial, como a extrajudicial e a arbitral, é de competência exclusiva de Contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

Aplica-se ao perito-contador nomeado em Juízo, ao contratado pelas partes para a perícia extrajudicial ou ao escolhido na arbitragem; e, ainda, ao perito-contador assistente indicado ou contratado pelas partes.

Quesitos dos Autores - Dois quesitos feitos pelo banco.

1º O valor da parcela atribuida do emprestimo foi calculada de maneira incorreta ou fora das formalidades legais?

Resposta do Perito : As referidas parcelas após compulsadas pela pericia, contêm formalidade legais .

2º Os juros sob juros inclusos no valor das parcelas do emprestimo está sendo aplicados de forma incorreta no valor da inflação nacional?

Resposta do Perito: Os juros atruibuidos são recalculados de maneira contratual as demais, resultando em 7% do valor a ser pago na parcela, ou seja a taxa de juros ao mês somando com a inflação nacional do periodo que está em 5,86% incluindo-se a variação do IGP-M do período.

ou seja, a taxa de juros ao mês somado com a inflação nacional que está em

Contudo no contrato mostra que a taxa de juros somado com a variação do IGP-M não deve ultrapassar o valor da Inflação nacional.

Quesitos dos Réus - Dois quesitos feitos pela indústria.

1º O valor das parcelas do emprestimos concedido está correto?

Resposta do Perito: O tal valor está correto na base contábil, porém eles não estavam de acordo com a parte contratual. Por isso foram recalculado para estejam formalizado na lei e do contrato entre as partes.

2º O valor a ser pago após reavaliados os calculos será menor ou maior do que o inicial?

Resposta do Perito: Conforme analise e verificação das parcelas, foi feitas as compulsadas perícia dos valores, foi verificada que será maoir, pois o montante se encontrava com pequenas irregularidades.

Plano de Trabalho Pericial.

Processo nº 200500234001 Vara 108 Juiz Terto da Silva Partes: Autores Banco ZZ Data 10/10/2014 Naturalização da ação MS. Forúm de Campo Grande/MS, Advogados: Autores: Marci Gomes, Réus: Almir José . Compromisso em 10/10/2014 Prazo de 10 dias.

Industria AJL Data 10/10/2014, Inquerito administrativo financeiro nº 200500234001 Perito(a) Angela Santana

Local do Exame : Banco ZZ na Cidade de Campo Grande – MS, Unidade 748

Sistemas de Registro de Recebimentos de emprestimos , ultima verificação realizada em 30/08/2014.