Avaliação Ativos E Passivos

A Lei 11.638/07, trouxe mudanças na forma de avaliação de ativos e passivos.

Diante da necessidade de adequar-se à nova realidade mundial e às normas internacionais de contabilidade foram feitas alterações através da Lei 11.638/07

Que modifica a Lei 6.404/76.

O principal objetivo da Lei n. 11.638/07 é atualizar a legislação societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas inter-nacionais de contabilidade que são emitidas pelo IASB e permitir que novas normas e proce-dimentos contábeis sejam expedidos pela CVM com base nas normas internacionais de conta-bilidade.

Critério de Avaliação de Ativos e Passivos

Com nova redação dada pela Lei 11.638/07, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, quando estes destinarem-se a negociações ou disponíveis para venda, serão avaliados pelo seu valor de mercado, ou valor líquido de realização, deduzidos os encargos tributários e demais despesas pertinentes à tran-sação. Nos demais casos, a avaliação será procedida pelo valor de custo de aquisição, ajustado ao seu valor líquido de realização, quando este for menor.

A avaliação de ativos de longo prazo será procedida pelo seu valor presente, ou seja, os juros inerentes às operações deverão ser reconhecidos como receitas financeiras e, havendo efeitos relevantes, as operações de curto prazo passarão pela mesma avaliação.

O Intangível será avaliado pelo valor do custo incorrido na aquisição deduzido sua amortização.

A empresa fica sujeita à obrigatoriedade de revisões periódicas dos ativos imobilizados e intangíveis, visando verificar se tais ativos são recuperáveis através de geração de caixas futuros, registrando-se provisões para perdas quando não houver possibilidade de recuperação dos valores registrados. A vida útil econômica dos bens deverá ser revista com a finalidade de ajustar prazos e critérios de depreciação, amortização e exaustão.

“Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os

seguintes critérios:

I – as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto

sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo

valor atualizado até a data do balanço;

II – as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão

convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante

serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver

efeito relevante.”

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Conclui-se, que a Contabilidade necessita estar em constante crescimento, buscando cada vez mais excelência e qualidade das