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AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM DEVEDOR SOLVENTE.

Trabalho Escolar: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM DEVEDOR SOLVENTE.. Pesquise 812.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  30/3/2014  •  662 Palavras (3 Páginas)  •  324 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVIL DA COMARCA DE CACOAL/RO.

JOSÉ ANTÔNIO, (qualificação e endereço), ora representada por seu procurador infra-assinado, advogado, inscrito na OAB\___, nº ___ (endereço completo), onde recebe informações forenses, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 585, I do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM DEVEDOR SOLVENTE.

Em face:

OLAVO PLÍNIO, (qualificação e endereço), e ARNALDO ANTUNES, (qualificação e endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O exequente emitiu uma Nota Promissória em desfavor dos executados, no valor de R$20.000,00 (Vinte e mil reais), o qual o referido título foi firmado com vencimento no dia 12 de março de 2012. Além disso, foi fixado um aval do segundo executado com a devida outorga uxória.

Desse modo, o exeqüente tentou de todas as formas receberem seu crédito, no entanto não foi bem sucedido.

A Nota Promissória acrescida de juros e correção monetária, conforme a tabela de correção judicial perfaz a importância de R$-25.524,43 (vinte cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme demonstrativo em anexo.

II - DA FUNDAMENTAÇÃO

O executado não realizou a sua contraprestação na obrigação e, com base nos títulos portados pelo exequente, pode-se proceder à execução. Sendo assim, se enquadra-se no rol de títulos executivos extrajudiciais, de acordo com o art. 585, I do CPC:

“Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”

A Nota Promissória em questão é titulo liquido, certo e exigível, tem força executiva e representa prova verídica da existência do debito do executado com a exequente, assim como determina o Art. 586: “A execução para cobrança de credito fundar-se-á sempre em um titulo de obrigação certa, liquida e exigível”.

Sendo que também foram respeitados os requisitos do artigo 614, conforme transcrição a seguir:

“Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:

I- com titulo executivo extrajudicial;

II- com o demonstrativo de debito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa.”

Logo estando presentes os requisitos essências para ação, fica facultado a exequente à propositura desta ação, com intuito de receber amigavelmente ou através de condenação judicial o valor que lhe é devido acrescido de juros e correção monetária.

III - DOS PEDIDOS

Diante aos fatos narrados, fundamentação e documentos em anexo, requer o deferimento dos pedidos a seguir:

A) A citação do executado para pagamento da dívida, no valor de R$ 25.524,43 (vinte cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil, acrescido de juros e correção monetária, ou caso queiram apresentem defesa nos autos dentro do prazo;

B) Caso não paguem a divida e nem apresente defesa, que lhe seja penhorado um notebook, marca Sony Vaio, avaliado em R$-5.000,00 (Cinco mil reais), e um veiculo marca Volkswagen, modelo Gol, ano 2002, avaliado em R$-13.000,00 (Treze mil reais), ambos de propriedade do primeiro executado;

C) Caso não localize os referidos bens, que a penhora ocorra seguindo o rol de preferência do artigo 655 do CPC;

D) Que o executado seja condenado a pagar o valor pleiteado acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e dos honorários a serem determinado por Vossa Excelência;

E) Que seja acolhido como prova os documentos que seguem em anexo, julgando totalmente procedente os pedidos citados a cima.

Pretende-se provar a presente ação por todos os meios lícitos possíveis, em especial através dos constantes em anexo na inicial.

Dá-se ao valor da causa a importância de R$ 25.524,43 (vinte cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos).

Nestes termos,

Pede e espera o deferimento.

Cacoal, 20 de agosto de 2013.

_________________________

Nome do advogado

OAB/__ N° __

DEMONSTRATIVO DE DÉBITO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Cálculo da Correção

Data Inicial Valor Inicial Data Final Valor Corrigido Indice: Dias Juros12% Juros Moratório Valor Corrigido + Juros

R$20.000,00 R$21.716,76 R$3.807,67 R$25.524,43

12/03/2012 R$20.000,00 20/08/2013 R$21.716,76 1.0858379 526 R$3.807,67 R$25.524,43

ROL DE DOCUMENTOS

- Copia dos documentos pessoais da exeqüente;

- Nota Promissória;

- Guias de recolhimento;

- Procuração.

...

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