AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA ........................... DO FORO .........................

.......................... (nome completo), .................. (nacionalidade), viúvo(a), .............. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no ....................... e inscrito(a) no CPF/MF no ................, residente e domiciliada(o) à ........................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

I – No ...……...... (dia, mês e ano), às .…........ (por extenso) horas, faleceu .................. (nome completo), ...................(nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com .............. (por extenso) anos de idade, portava a Cédula de Identidade RG no ................, era inscrito(a) no CPF/MF no ................, residiu até o falecimento à ......................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

II – O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bem a ser inventariado e herdeiros na sucessão.

III – Assim, requer se digne Vossa Excelência determinar o processamento do inventário nomeando o(a) Requerente para a função de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as certidões negativas fiscais, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

I – FALECIMENTO

No dia .…............. (dia, mês e ano), às ...... (por extenso) horas, faleceu ........……………..... (nome completo), ................. (nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com ........ (por extenso) anos de idade, portava a cédula de Identidade RG no .............., era inscrito(a) no CPF/MF no ..............., residiu até o falecimento à ............... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

II – VIÚVA(O)-MEEIRA(O)

O(A) falecido(a) deixou viúva(o) na qualidade de meeira(o), a(o) Sr(a). ................... (nome completo), ............. (nacionalidade), ............., viúva(o), ............... (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no .............. e inscrito(a) no CPF/MF no ............, residente e domiciliada(o) à ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casado(a) ........ (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime de ............... de bens, com quem viveu até sua morte.

III – HERDEIROS-FILHOS

O(A) falecido(a) deixou os seguintes herdeiros-filhos:

.......……………………....... (qualificar individuando cada herdeiro: nome, nacionalidade, estado civil (se casado(a), qualificar o cônjuge), profissão, cédula de identidade, CPF/MF (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

IV – DÍVIDAS

O(A) falecido(a) não deixou nenhuma dívida conhecida a ser suportada pelos herdeiros.

V – COLAÇÃO

Inexistem bens a serem colacionados.

VI – TESTAMENTO

O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia.

VII – DO(S) BEM(NS) A INVENTARIAR

Direitos sobre imóvel consistente de ................ (descrever minuciosamente o imóvel, com medidas e confrontações), havido por ........... (descrever o título aquisitivo, número de matrícula, número do contribuinte junto à Prefeitura do Município de ......, registro no ..... do Registro de Imóveis, valor venal atribuído e em que data).

VIII – DA ESTIMATIVA DO(S) BEM(S)

O(s) bem(ns) inventariado(s) está(ao) estimado(s) em R$ ......... (valor por extenso) em ............... (mês e ano).

IX – DO PLANO DE PARTILHA

Monte-Mor