Ação Coletiva

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, os NOTIFICANTES, por seu bastante procurador que esta subscreve, vem formal e respeitosamente NOTIFICAR, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a expor:

Os NOTIFICANTES são proprietários de um estabelecimento comercial (bar), localizado no endereço declinado no preâmbulo desta, cuja atividade se resume a venda de porções e bebidas, com horário de funcionamento médio das 18h às 00h, de segunda feira à sábado.

É de plena ciência do NOTIFICADO, que referido estabelecimento comercial não tem música ao vivo, ou mesmo som mecânico, limitando-se a exibir vídeos musicais com a utilização de televisor. Na mesma linha, proíbe que clientes mantenham seus veículos com som ligado.

Também é de ciência do NOTIFICADO que referido estabelecimento comercial possui como clientes, pessoas que buscam somente relaxar após um dia exaustivo de trabalho, no que comumente é chamado de “happy hour”. No rol de frequentadores do bar, temos juízes, delegados, advogados, médicos, engenheiros, empresários, o que por si só, denota ser um local muito bem frequentado.

Durante todo tempo em que o estabelecimento comercial encontra-se em funcionamento, (aberto desde 2009), os NOTIFICANTES nunca receberam qualquer queixa ou reclamação de seus vizinhos, em relação a perturbação do sossego.

Ocorre que de forma surpreendente Vossa Senhoria por reiteradas vezes, compareceu a Prefeitura Municipal de Passos, oferecendo queixa/denúncia em relação ao estabelecimento comercial, por suposta perturbação do sossego, o que, como sabemos, é inverídico.

No entanto, os NOTIFICANTES ficaram estarrecidos com a denúncia feita por Vossa Senhoria, juntamente ao Ministério Público de Minas Gerais, que resultou em pedido de investigação pela Policia Civil que, compareceu na rua onde se localiza o estabelecimento comercial, e ao questionar os vizinhos sobre o barulho e perturbação, foram estes UNÂNIMES EM NEGAR QUE O BAR PROVOCASSE ALGUM BARULHO OU PERTURBAÇÃO.

Assim sendo, tem-se que tais denúncias e queixas levadas a cabo por Vossa Senhoria, são INFUNDADAS E CALUNIOSAS, visando apenas e tão somente prejudicar os NOTIFICANTES em seu ganha pão, qual seja, o estabelecimento comercial.

Tais atitudes são desleais e covardes eis que o NOTIFICADO nunca procurou os NOTIFICANTES para reclamar, agindo de forma sorrateira, procurando diretamente as autoridades públicas.

Somente nesse sentido, ou seja, que tais denuncias e queixas tenham como objetivo prejudicar os NOTIFICANTES é que se pode interpretar tamanha injustiça praticada por Vossa Senhoria, ao que, estes servem-se da presente para NOTIFICÁ-LO do seguinte:

Deverá o NOTIFICADO, a partir da presente data, ABSTER-SE de praticar quaisquer denúncias/ queixas vazias e infundadas em órgãos públicos, com o nítido intuito de prejudicar os NOTIFICANTES e seu estabelecimento comercial, SOB PENA DE TOMADA DE MEDIDAS JUDICIAIS INDENIZATÓRIAS.

A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, estampada em três laudas assinadas e rubricadas, representa a salvaguarda dos legítimos direitos dos NOTIFICANTES.

Atenciosamente,