Ação Declaratoria De Genero

MARIO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Modelo, portador da Carteira de Identidade nº 5060123716 expedida pela SJS e CPF nº 123.456.789-10, residente na rua Borges de Medeiros 01, por sua advogada, com endereço profissional na rua Praia de Belas 1000, vem a este juízo, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE GÊNERO

Requerer ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, MUDANÇA DE SEXO E PRENOME, com amparo legal nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição Federal, artigo 1.109 do Código de Processo Civil Brasileiro. Pelo rito Especial Voluntário.

Requer, preliminarmente, com fundamento no artigo 155, I e seu parágrafo único do Código de Processo Civil Brasileiro, que a presente ação tramite EM SEGREDO DE JUSTIÇA;

DOS FATOS

1. O Requerente, geneticamente, nasceu sob o sexo Masculino, no dia 20 de abril de 1975, Entretanto, é de salientar a Vossa Excelência que desde os dezesseis (16) anos de idade percebeu que não tinha nada haver com o seu SEXO BIOLÓGICO, pois PSICOLOGICAMENTE pertencia ao SEXO FEMININO, tanto que aos vinte(20) anos de idade passou, definitivamente, a usar roupas femininas, bem como a ter atração por homens;

2. Já a partir dos vinte e um (21) anos de idade, passou a ingerir hormônios, a fim de que seus seios crescessem, bem como demais órgãos, para, fisicamente, melhor se assemelhar às mulheres, assim, igualando-se, também, aos contornos femininos;

3. A partir de 01 de abril de 2012, o Requerente, realizou diversas cirurgias plásticas, estéticas essas em caráter tipicamente FEMININO;

4. Esse tipo de comportamento, em razão do elevado grau de preconceito, levou o Requerente a sofrer diversos problemas PSICOLÓGICOS, posto que tinha órgãos genitais masculinos, mas tinha corpo e função, principalmente sexual, FEMININA, além de sofrer diversos tipos de CONSTRANGIMENTOS;

5. O Eminente Doutor Drauzio Varella, assim enfatiza acerca da presente situação, no artigo "TRANSEXUAIS"

Identidade de gênero é a característica segundo a qual cada pessoa se identifica como homem ou mulher. A incongruência entre identidade de gênero e fenótipo físico recebe o nome de distúrbio de identidade de gênero; viver esse estado é fonte de sofrimento crônico”.

Assim começa a revisão de Louis Goren, da Universidade de Amsterdam, publicada na revista científica de maior circulação entre os médicos: The New England Journal of Medicine. Pela primeira vez, uma revista dessa importância aborda o tema da transexualidade sob o ponto de vista médico de forma tão abrangente.

As manifestações dos distúrbios de identidade de gênero vão desde viver como membro do sexo oposto, à adaptação física por meio de hormônios e de intervenções cirúrgicas.

Em 66% dos transexuais, a incongruência se instala já na infância; nos demais, ela se desenvolve na adolescência e na vida adulta. Quanto mais tardia for a transição para o novo sexo, mais dolorosa será.

As causas são desconhecidas. Autópsias realizadas em pequeno número de transexuais homem-para-mulher mostraram padrões de diferenciação sexual tipicamente femininos em duas áreas do cérebro (núcleo estriado terminalis e núcleo uncinado hipotalâmico), sugerindo que o distúrbio pode estar associado a alterações da arquitetura cerebral.

A identificação com o gênero oposto não pode ser explicada por alterações hormonais, nem por anormalidades nos cromossomos, nem por fatores psicológicos, como a exposição a certas dinâmicas familiares.

Na Holanda e em outros países industrializados, a prevalência é de um caso para cada 12 mil homens; nas mulheres, é de um para 30 mil. Nos adultos, a relação homem/mulher é de três para um. Quando a transexualidade se instala depois da adolescência, é quase sempre irreversível.

Pessoas com problemas de identidade de gênero costumam ter expectativas pouco realistas a respeito do sexo oposto. Por essa razão, os especialistas consideram essencial que o tratamento com hormônios seja mantido, por pelo menos um ano, antes da cirurgia de mudança de sexo.

O tratamento hormonal permite desenvolver características sexuais secundárias do novo sexo e mascarar as do sexo original. Não há estudos randomizados para definir as preparações hormonais nem as doses mais adequadas para cada caso.

Nos transexuais homem-para-mulher, a administração de hormônios induz o crescimento das mamas e padrões mais femininos na distribuição de pelos e de gordura. Os estrogênios são os hormônios de escolha, geralmente associados à progesterona ou a outros hormônios que suprimem a produção de testosterona.

A cirurgia para a transformação do sexo masculino em feminino requer a retirada dos testículos e a construção de uma neovagina, a partir da pele do pênis ou de um retalho de mucosa do intestino grosso.

O tratamento cirúrgico melhora a qualidade de vida da maioria dos que optaram por ele. Quando bem indicado, apenas 1% a 2% confessam arrependimento.

Complicações precoces do tratamento hormonal são raras, mas as implicações tardias são mal conhecidas; apenas agora a medicina começa a se interessar pelo tema.

6. O Transexual nada mais é do que o indivíduo que recusa totalmente o sexo que lhe foi atribuído, pois identifica-se psicologicamente com o sexo oposto, embora biologicamente não seja portador de nenhuma anomalia. O Transexual possui perfeita genitália externa e interna de um único sexo, entretanto PSICOLOGICAMENTE responde a estímulos de outro, ou seja, nasceu BIOLOGICAMENTE com um sexo, no presente caso o MASCULINO, entretanto PSICOLOGICAMENTE, pertence a outro sexo, o FEMINIMO, e , agora, através da presente Ação, pretende ver reconhecida a presente pretensão, a fim de MUDAR seu SEXO JURÍDICO, eis que já realizou a referida Cirurgia de REESPECIFICAÇÃO DE SEXO, conforme se comprova através de Laudos Médicos, ora anexados à presente pretensão;

7. Tal pertinente assunto, é perfeitamente bem aceito nos Países de Primeiro Mundo, tanto que lá já é comum a realização de cirurgias de reespecificação de sexo, ou seja, MUDANÇA DE SEXO BIOLÓGICO, até mesmo o JURÍDICO, com alteração perante o Registro de Nascimento; Nos Estados Unidos, em alguns Estados, após a realização da Cirurgia, a pessoa comparece no Departamento de Emissão de Carteira de Identidade e troca, imediatamente,