Ação Pauliana

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de

[especificar]

(Espaço de 15 linhas)

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],

portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado

[endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, vem,

respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO PAULIANA, em face de [Nome

completo do requerido I– devedor do requerente], [nacionalidade], [profissão],

[estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e

domiciliado [endereço completo], na Cidade de [nome da cidade] e de [Nome

completo do outro requerido II], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],

portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado

[endereço completo], na Cidade de [nome da cidade], pelos seguintes fatos e

fundamentos:

DOS FATOS

1. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$

[valor em reais], cujo vencimento se deu em [dia, mês e ano], conforme

documentação e memorial descritivo de débito anexos acostados.

2. No entanto, já vencida a dívida a mais de [nº] meses, o Primeiro Requerido

negou-se ao pagamento amigável da referida quantia devida, realizando

posteriormente uma doação ao Segundo Requerido, [quantia em dinheiro, ou doação

de imóvel, qualquer fraude contra o credor].

3. A referida doação praticada pelo Primeiro Requerido ao Segundo Requerido,

realizou-se muito após o vencimento da dívida que possuía com o Requerente,

desse modo, ficando caracterizada a fraude de ambos Requeridos contra quaisquer

tentativas de recebimento do referido crédito.

DO DIREITO

4. Consoante a dicção do art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão

gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore,

poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus

direitos.

5. A conduta dos Requeridos consiste em inequívoca fraude praticada contra o

Requerente, pois não podiam negar a ignorância da dívida. Mesmo se fosse o caso,