Bacias Hidrográficas

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica, também conhecida como bacia de drenagem, consiste em uma porção da superfície terrestre drenada por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. O Brasil, em virtude de sua grande extensão territorial, apresenta 12 grandes bacias hidrográficas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que são os órgãos nacionais responsáveis pelo planejamento ambiental e o uso racional da água. Essas bacias de drenagem são delimitadas pela topografia do terreno. Confira as características de cada uma:

Bacia Hidrográfica Amazônica: com sete milhões de quilômetros quadrados, essa é a maior bacia hidrográfica do mundo. No Brasil, ela compreende uma área de 3.870.000 km², estando presente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará.

Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia: é a maior bacia de drenagem exclusivamente brasileira (767.059 quilômetros quadrados). Os principais rios são o Tocantins, que nasce em Goiás e desemboca na foz do rio Amazonas; e o rio Araguaia, que nasce na divisa de Goiás com Mato Grosso e se junta ao rio Tocantins na porção norte do estado do Tocantins.

Bacia Hidrográfica do São Francisco: com aproximadamente 640 mil quilômetros quadrados, essa bacia hidrográfica tem como principal rio o São Francisco, que nasce na Serra da Canastra (MG) e percorrem os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe até a foz, na divisa entre esses dois últimos estados.

Bacia Hidrográfica do Paraná: essa é a principal porção da bacia Platina (compreende os países da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). No Brasil, a bacia hidrográfica do Paraná possui 879.860 quilômetros quadrados, apresentando rios de planalto e encachoeirados, características elementares para a construção de usinas hidrelétricas: Furnas, Água Vermelha, São Simão, Capivari, Itaipu (a maior usina do mundo), entre tantas outras.

Bacia Hidrográfica do Parnaíba: está presente nos estados do Piauí, Maranhão e na porção extremo oeste do Ceará, totalizando uma área de 344.112 quilômetros quadrados.

Bacia Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental: com extensão de 287.348 quilômetros quadrados, a bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental está presente em cinco estados nordestinos: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Bacia Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental: seus principais rios são o Gurupi, Pericumã, Mearim, Itapecuru Munim e Turiaçu. Essa bacia de drenagem possui 254.100 quilômetros quadrados, compreendendo áreas do Maranhão e Pará.

Bacia Hidrográfica Atlântico Leste: com extensão de 374.677 quilômetros quadrados, essa bacia hidrográfica engloba os estados de Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Em sua região é possível encontrar fragmentos de Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e vegetação costeira.

Bacia Hidrográfica Atlântico Sudeste: presente nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, a região hidrográfica Atlântico Sudeste apresenta 229.972 quilômetros quadrados. Ela é formada pelo rio Doce, Itapemirim, São Mateus, Iguape, Paraíba do Sul, entre outros.

Bacia Hidrográfica Atlântico Sul: com área de 185.856 quilômetros quadrados, essa bacia hidrográfica nasce na divisa entre os estados de São Paulo e Paraná, percorrendo até o Rio Grande do Sul. Com exceção do Itajaí e Jacuí, os rios que formam essa bacia de drenagem são de pequeno porte.

Bacia Hidrográfica do Uruguai: é composta pela junção dos rios Peixe e Pelotas. Com área de 174.612 quilômetros quadrados, essa bacia hidrográfica está presente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Possui grande potencial hidrelétrico, além de ser importante para a irrigação nas atividades agrícolas da região.

Bacia Hidrográfica do Paraguai: no Brasil, essa bacia hidrográfica está presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, englobando uma área de 361.350 quilômetros quadrados. Tem como principal rio o Paraguai, que nasce na Chapada dos Parecis (MT). Possui grande potencial para a navegação.

http://www.brasilescola.com/brasil/principais-bacias-hidrograficas-brasil.h

Recursos Hídricos (Lei 9433)

O ponto de partida para a mais adequada gestão da água no Brasil foi a promulgação da lei 9.433; que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Em janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil. A lei parte do princípio de que a colaboração é fundamental para o delineamento de um futuro mais adequado em termos de disponibilidade hídrica. Para promover tal colaboração ela cria um sistema de gestão dotado das seguintes características: Descentralização, Participação, Integração, Coordenação e Financiamento Compartilhado A referida lei introduz princípios, objetivos e instrumentos para a gestão eficiente, efetiva e eficaz da água:

Lei de 9433/97: Lei n° 9.433,8 de janeiro de 1997

Art. 1° A política Nacional de recursos hídrico baseia-se nos seguintes fundamentos:

1. A água é um bem de domínio publico;

2. A água é um recurso natural de domínio limitado, dotado de valor econômico;

3. Em situação de escassez, o uso prioritário de recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentarão de animais;

4. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

5. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de recursos hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

6. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com