Boa fé E Negocios Juridicos

A boa fé e os negócios jurídicos

A boa fé é um importante principio jurídico, que consiste na presunção de que o individuo possui transparência e sinceridade diante de seu dever legal. A partir dai podemos afirmar que a boa fé é um forma de pensamento moral que leva em consideração a situação das partes envolvidas afim de que uma não venha a prejudicar a outra.

De acordo com a doutrina a boa fé é dividida em duas: A objetiva e a subjetiva.

A boa fé subjetiva trata-se do estado psicológico do agente. Quando o agente faz algo sem estar ciente do vicio presente no ato. Geralmente vem da ignorância do individuo que está desprovido de malicia sobre a determinada situação. O problema da boa fé subjetiva, é que o legislador terá que fazer a distinção do ato que pode ser vinculado a má fé na falta de circunstancias que levem a acreditar o desconhecimento do agente sobre o vicio que macula o ato.

Nas palavras de Judith Martins-Costa

“a boa-fé subjetiva denota, portanto, primariamente, ideia de ignorância, de crença errônea, ainda que escusável,a cerca da existência de uma situação regular, crença (e ignorância escusável) que repousam seja no próprio estado (subjetivo) de ignorância)”.

A boa fé objetiva relaciona-se com a honestidade e lealdade da pessoa, assim podemos falar que trata também do valor ético do individuo.

Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins

Para concluir se o sujeito estava ou não de boa-fé, torna-se necessário analisar se o seu comportamento foi leal, ético, ou se havia justificativa amparada no direito.

O Negócio jurídico acontece quando duas pessoas celebram um negocio com relevância jurídica. Faz-se de acordo com a declaração de vontade emitida pelas partes que devem estar de acordo com os planos de existência, validade e eficácia para que se mantenha seus efeitos de acordo com a forma permitida pelo ordenamento jurídico e com a vontade das partes.

Dentro os elementos do negócio jurídico, possuímos o plano de validade no qual trata dentre outros aspectos sobre a boa fé na declaração de vontade do negócio. A boa fé é um elemento crucial quando se trata de negócios jurídicos, ela deve estar presente para que o ele surta seus devidos efeitos legais e não venha a gerar a nulidade.

Embora a boa fé, tenha uma ligação direta com a ética, ela não é unicamente um enunciado ético, pois ela é mencionada devidamente no Código Civil nos artigos: 113, 128 e 422.

Art.113

“Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar e sua celebração;”

Art. 128

“Sobrevindo à condição resolutiva, extingue-se, para todos

os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução

continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem

eficácia quanto