CASO CONCRETO 4 - PROCESSO CIVIL I

DIREITO PROCESSO CIVIL I

SEMANA 4

João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

Sim, segundo art. 46, I CPC o município agiu corretamente o município.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

Trata-se de litisconsórcio simples, pois a decisão não será igual para ambos. Art.47 e 48 do CPC

2ª QUESTÃO Objetiva.

Considere as seguintes afirmações:

I) havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

II) será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III) não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

IV) os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

V) Saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

a)x I, II e V; (CERTA)

b) II, IV e V;

c) III, IV e V;

d) I, III e IV;

e) II, IV e V

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