Caso Concreto Processo Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.270 Trabalhos sobre Caso Concreto Processo Penal II. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Casos Concretos Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.476 Palavras / 18 PáginasData: 28/11/2014 -
CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II CORRIGIDO AULA 10 CASO CONCRETO Ticio foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão por violação ao art. 157, § 2º, I e II do CP. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008 o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2016 -
Caso Concreto Processo Penal I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Existem 3 correntes a respeito: 1) Visão do defensor (minoritária) O MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
CASO CONCRETO 01 PENAL II
CASO 01 PENAL II ALUNO: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2014 -
Caso Concreto De Penal II Aula 3
Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO PENAL II
TRABALHO DE DIREITO PENAL fundamentos da justiça que buscamos jamais se comprometeram com as instituições destinadas à efetivação da sua eficácia, ressalvada a configuração aproximativa do ideal de justiça. A pergunta pelos fundamentos da justiça vai muito além da crença na sua realizabilidade institucional, uma vez que esta se mostra apenas na órbita dos possíveis e não na esfera fundante disso que nominamos justiça na milenar trajetória da vida do espírito. (...) Começar a entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Casos Concretos Direito Penal II 1 Ao 7
DIREITO PENAL 2 - AULA 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 PáginasData: 3/4/2014 -
Caso Concreto 1 Penal II
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto 4 - Penal II
Questão 1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Caso Concreto 2 Penal II
Plano de Aula 1 Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
CASO CONCRETO 1 PENAL II
1 R: Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
Caso Concreto 1 Penal II
Aplicação Prática Teórica Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Caso Concreto 1 -penal II
Penal - Caso concreto 1 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade Sim, porque o CP adota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Caso concreto 7 penal II
CASO CONCRETO 7 DIREITO PENAL II Questão 1 Não está correta a posição da corte Estadual, pois contrária à posição jurisprudencial, hoje sumulada através do verbete 493 do STJ, que dispõe ser inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto. Assim, a posição jurisprudencial dominante vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no art. 44 do CP como condição para a concessão de regime aberto ao preso. Questão 2 C Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2015 -
Casos Concretos Direito Penal II 1 ao 15
Aula 01 concurso de pessoas -1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade R: No caso narrado não houve concurso de crime, pois a hipótese de que o menor Ricardo não praticou crime, mais pratica ato infracional análogo ao crime. Mais Lúcio como partícipe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, pois, segundo a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro a teoria da acessoriedade limitada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2015 -
Caso Concreto de Penal II
Aula 1: Concursos de Pessoas Caso Concreto 1. R: Sim, uma vez que o nosso ordenamento penal adota a teoria da acessoriedade média. Com isso o participe de Inimputável responde pelo crime ainda que o autor não responda. 1. R: d 2. R: b Aula 2: Concursos de crimes Caso concreto 1. R: A pretensão dos agentes é improcedente pois a orientação do supremo Tribunal no crime de latrocínio a preponderância diz respeito ao liem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
Caso Concreto Processo Penal I
SEMANA 7 Descrição CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do seu ascendente? Em caso positivo por quê? Em caso negativo quem seria seu representante legal? c) Se na data da ocorrência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2016 -
Caso concreto 1 - Penal II
DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SEMANA 1 Descrição Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1. Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2016 -
Caso 1 De Processo Penal II
Caso Concreto 1: 1- O preso terá direito a informar a sua família ou pessoa por ele indicada sobre a prisão e onde se encontra, ser informado dos seus direitos entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e de advogado, caracterizando o sistema acusatório. 2- Letra A. 3- Letra A. AULA 04: CASO CONCRETO: Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Processo Penal II - Sentença
SENTENÇA Sentença em sentido estrito é a decisão definitiva que o juiz profere solucionando a causa. Classificação a) Condenatória Ocorre quando acolhem a pretensão punitiva total ou parcialmente da acusação. b) Absolutória Ocorre quando não acolhem a pretensão punitiva do autor. b.1) Própria Não aplica-se qualquer sanção ao réu. b.2) imprópria Absolve o réu, mas impõe medida de segurança c) Terminativa de mérito Ocorre quando não há julgamento do mérito. Não absolve e nem condena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2013 -
CASOS CONCRETO DE PENAL 4
CASO CONCRETO DA SEMANA 1 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.329 Palavras / 22 PáginasData: 13/4/2013 -
Caso Concreto De Penal
AULA 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Caso Concreto Direito Penal Cinco
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Caso Concreto Direito Penal
Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
Caso Concreto Processo Civil
Caso 1 a)na primeira fase a natureza é cognitiva pois visa constatar a insolvência civil do devedor, a ser declarada por sentença. Já na segunda fase haverá a instituição do concurso universal de credores, e posteriormente partilha do produto em liquidação dos bens. b) de acordo com o art. 3 do código civil, a declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio do devedor. c) depósito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013