CASOS CONCRETOS DE DIREITO PENAL 2

Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I

DIREITO PENAL II - CCJ0032

Título

SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

· SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

· Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas.

· Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as penas cabíveis, em conformidade com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, juízo de reprovabilidade do agente e conforme seja necessário e suficiente para prevenção e reprovação da infração penal.

Estrutura do Conteúdo

1. Individualização da Pena.

1.1. Princípios norteadores

1.2. Vedação da dupla valoração de uma mesma circunstância (bis in idem)

2. Sistema trifásico de Aplicação de Pena.

2.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais

2.2 Pena-Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais.

2.3 Pena Definitiva

- distinção entre elementares e circunstâncias.

3. Fixação da Pena-Base. Teoria das Circunstâncias Judiciais.

3.1. Culpabilidade.

3.2. Antecedentes.

3.3. Conduta social.

3.4. Personalidade do agente.

3.5. Motivos do crime

3.6. Circunstâncias do crime

3.7. Conseqüências do crime.

.3.8. Comportamento da vítima.

4. Prevenção geral e especial: necessidade, utilidade e proporcionalidade das penas.

Indicação Bibliográfica

? Leia os arts. 59 a 68, do Código Penal.

? Leia os Verbetes de Súmula n. 241, 440 e 444, do Superior Tribunal de Justiça, disponíveis em http://www.stj.jus.br.

? Leia o item 39, do seu material didático sobre aplicação da pena. pp.472 a 498.

? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

- Superior Tribunal de Justiça, HC 227.302-RJ, Rel. Gilson Dipp, julgado em 21/8/2012.

? Leia o Capítulo XXXIV, pp. 661 a 679, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino.

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência.

(ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL)

Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas ocorreu em 15/05/2010. Ricardo também cometeu, no dia 10/09/2009, um delito de extorsão. A sentença condenatória relativa ao delito de extorsão foi prolatada em 18/10/2010, tendo transitado definitivamente em julgado no dia 07/04/2011. Ricardo também praticou, no dia 12/03/2010, um delito de estelionato, tendo sido condenado em 25/05/2011. Tal sentença apenas transitou em julgado no dia 27/07/2013. Nesse sentido, tendo por base apenas as informações contidas no enunciado, responda aos itens a seguir.

A) O juiz, na sentença relativa ao crime de roubo, deve considerar

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