COMPRA E VENDA DE IMOVEIS

Relaçao dos documentos para a venda de imóvel

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A VENDA DE IMOVEL

Realizada a avaliação do imóvel, sendo o mesmo considerado apto para a venda, o proprietário deverá apresentar a seguinte documentação, que servirá para análise do Cartório e transferência da escritura( são exigências). Com isso será comprovado que o imóvel não está hipotecado, penhorado ou envolvido em inventário.

Relativa ao vendedor e seu Cônjuge:

• Certidões negativas fornecidas pelos competentes Registros de Interdições e Tutelas (deverão ser providenciadas no Município de residência do vendedor e também no Município do imóvel apresentado)

a) Primeiro Ofício de Interdições e Tutela

b) Segundo Ofício de Interdições e Tutela

• Certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal

• Certidões negativas expedidas pelos competentes Ofícios de Distribuição RJ:

a) Primeiro Ofício de Distribuição

b) Segundo Ofício de Distribuição

c) Terceiro Ofício de Distribuição

d) Quarto Ofício de Distribuição

e) Nono Ofício de Distribuição

• Alvará judicial nos casos de espólio

Documentos pessoais:

CPC

IDENTIDADE

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

ATENÇÃO: quando o vendedor for pessoa jurídica, são necessários os seguintes documentos:

• certidão negativa de FGTS e INSS(original)

• certidão negativa de tributos federais(original)

• cópia legível e autenticada do contrato social e sua última alteração, ou cópia legível e autenticada da AGE que autorizou a alienação do bem(no caso de empresa não imobiliária) e da AGE elegendo a Diretoria vigente

• Cópia legível autenticada do CNPJ .

Certidões relativa ao imóvel

• Certidão de Ônus Reais

Emitida junto ao registro de Imóveis do qual o imóvel pertence.Traz a situação real do imóvel e todo o histórico anterior , garantindo que o mesmo não possua nenhuma situação que impeça a sua venda. Expedida a menos de 30 dias.

• Certidão do 9º Ofício de Registro de Distribuição

O interessado deverá juntar uma cópia legível do carnê do último exercício do IPTU.

• Certidão Negativa de ônus da Prefeitura - IPTU

Esta certidão, no Município do Rio de Janeiro, é obtida na SMF - Rua Afonso Cavalcante, 455 - Anexo - Térreo ou na Secretaria Municipal de Fazenda do Município do imóvel pretendido.

• Certidão Enfitêutica do Imóvel

A certidão enfitêutica do Município do Rio de Janeiro é obtida na SMF - Rua Affonso Cavalcanti, 455 - Anexo - Térreo, ou na Secretaria Municipal de Fazenda do Município do imóvel pretendido.

Há casos em que o imóvel pretendido é foreiro ao Município. A certidão enfitêutica diz se tal situação ocorre e se é devido foro ao Município. Este tipo de gravame exige o pagamento prévio de laudêmio que usualmente varia de 2,5 a 5% do valor da negociação. Às vezes o imóvel não é foreiro ao Município, mas é foreiro à União. Observe o que consta da certidão de ônus reais.

• Declaração de que o imóvel se encontra livre e desimpedido

Se o imóvel estiver alugado, é necessário apresentar carta do locatário, renunciando ao exercício do direito de preferência na aquisição do imóvel objeto da operação imobiliária. É necessário o reconhecimento de firma, e fazer constar a data da entrega das chaves do imóvel.

• Certificação da existência de vaga de garagem

Certificar pela escritura ou outro documento sobre a existência de vaga de garagem relativa a unidade , no caso de prédio residencial o comercial.

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