CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Lei das sociedades anônimas, por meio dos arts. 249 e 275, dispõe sobre a

necessidade da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas por parte das

companhias abertas que deverá seguir as normas emanadas pelo art. 250 da mesma lei.

Nesses dispositivos, a lei prevê que a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor

do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas e o

grupo de sociedades deverão elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações

financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do art. 250.

Dispõem, ainda, aqueles dispositivos que a CVM poderá expedir normas sobre as

sociedades cujas demonstrações devam ser abrangidas na consolidação bem como incluir na

consolidação sociedades que não sejam controladas, desde que sejam dependentes financeira

ou administrativamente da companhia. A CVM poderá autorizar, em casos especiais, a

exclusão de uma ou mais sociedades controladas.

No caso de grupo de sociedades, a sociedade de comando estará sempre obrigada a

elaboração de demonstrações consolidadas, independentemente de ser sociedade anônima ou

outro tipo societário.

Desta forma, no contexto da vida empresarial contemporânea, no qual as empresas

estão formando grupos econômicos constituídos por diversos segmentos industriais,

comerciais, financeiros e de prestação de serviços, há a necessidade de as empresas de

comando ou controladoras evidenciarem de forma clara e transparente todas as transações

efetuadas e principalmente as realizadas com relação a outras empresas do mesmo grupo

econômico. Assim, com fundamento no princípio da entidade, surge a necessidad