CONTABILIDADE

ATIVIDADE 01

01) Apresente e explique quais são as espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro.

Empresário Individual: é aquela pessoa física que exerce a atividade empresarial solitária, ou seja, com a totalidade dos investimentos, sem a existência de sócios. Todo capital social investido foi integralizado por esse sujeito. O Empresário Individual exerce a atividade da empresa em nome próprio, e, portanto, tem responsabilidade pessoal pelas obrigações, sendo que seu patrimônio pessoal confunde-se com o patrimônio da empresa. As atividades desempenhadas pelo Empresário Individual são aquelas com menores investimentos.

Sociedade Empresária: é constituída pela união de duas ou mais pessoais, que reúnem esforços para a constituição de um capital social, com a finalidade de exercer uma empresa. Os sócios de uma Sociedade Empresária exercem atividade empresarial em nome da pessoa jurídica constituída. A responsabilidade da pessoa jurídica é independente e autônoma, não se confundindo com a responsabilidade dos sócios. A pessoa jurídica possui patrimônio próprio que não pode ser confundido com o patrimônio pessoal de cada sócio.

A maioria dos empresários exerce a empresa através da Sociedade Empresária, o principal motivo para que a maioria das pessoas exerça a empresa através de uma pessoa jurídica é a possibilidade de proteção ao patrimônio particular de cada um dos sócios.

02) Quais são os órgãos responsáveis pelo registro da atividade empresarial? Explique.

O registro de empresas está a cargo das Juntas Comerciais, que estão subordinadas, tecnicamente, ao Departamento Nacional do Registro de Comércio – DNRC e, administrativamente, aos Estados. A norma que rege o registro empresarial é a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. As sociedades empresárias personalizadas devem ser registradas na Junta Comercial, ao passo que as sociedades simples, mesmo que sejam constituídas na forma de um dos tipos de sociedade empresária, deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (art. 1.150 do novo Código Civil).