CONTABILIDADE

Atividade 05 – Receita e Despesa Pública

Orientações: Esta atividade é individual e deverá ser remetida através do link disponível na plataforma dentro do prazo de vigência da unidade.

Questão 01 (Valor: 0,2 pontos) – Cite e descreva as fases da Despesa Pública?

As fases da receita pública são: planejamento, execução e controle e avaliação.

Planejamento: abrange, em regra, a fixação, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira e a licitação. Na fiação é determinada a medida a ser adotada observando-se a receita disponível. A descentralização de créditos orçamentários consiste na alocação de recursos antes destinadas a outra finalidade, mas mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica.

Execução: abrange o empenho, a liquidação e o pagamento. O empenho emana da autoridade compete e cria a obrigação de pagamento. Já a liquidação é o momento em que se verifica os títulos e documentos apresentados pelo credor a fim de que conferir se o mesmo faz jus ao pagamento. Por fim o pagamento consiste na satisfação do crédito do credor.

Controle a avaliação: abrange a fiscalização realizada tanto pelos órgãos de controle e qualidade como pela população em geral com objetivo de avaliar a ação governamental, da gestão dos administradores públicos e da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,

operacional e patrimonial,

Questão 02 (Valor: 0,2 pontos) – O que é Receita Pública? Conceitue.

Receita pública pode ser definida como o conjunto de entrada de recursos financeiros decorrentes de fontes e fatos geradores próprios e permanentes. Essas fontes e fatos geradores decorrem ora da ação ora de atributos inerentes à Administração Pública sendo certo que tais recursos passam a integrar o patrimônio público na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou

reivindicações de terceiros.

Questão 03 (Valor: 0,2 pontos) – Quais são os estágios da Receita Pública?

Os estágios da receita Pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento os quais se relacionam com as fases da receita pública.