CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA

CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA

Histórico da Contabilidade Fiscal

Primeiramente vale ressaltar que a história da Contabilidade é tão antiga, quanto a história da civilização. Literalmente ligada às primeiras manifestações humanas quando se fala em necessidades sociais e proteção à posse, levando em consideração de que o homem sempre se dispôs a alcanças os fins propostos.

O homem deixou então a caça, e se dedicou à organização da agricultura e pastoreio, onde a separação econômica acerca do direito do uso do solo influenciou a separação, que rompeu a vida comunitária, surgindo então às famosas divisões, onde cada indivíduo criava suas riquezas individuais. Ao morrer, o indivíduo deixava como herança aos filhos seu legado, e assim essa herança recebida recebeu o nome de Patrimônio, desde então esse termo passou a ser muito utilizado para qualquer coisa, mesmo quando esses valores não eram herdados.

Entendemos que a origem da Contabilidade se liga à necessidade de registros no comércio, tendo indícios de que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios, não sendo de prática exclusiva deles, exercida pelas principais cidades da Antiguidade.

Podemos notar a Contabilidade na simples troca de mercadorias exercida pelos comerciantes naquela época, onde toda transação feita era mostrada através de simples registros, ou relatórios sobre esta transação.

À medida que surgiam cada vez mais informações, e o homem passava ter maior quantidade de valores, começava a se preocupar mais em render e assim aumentar suas posses, portanto, se fazia necessária a presença de relatórios, pois com tantas informações, era impossível memorizar tudo sem possíveis anotações, afinal, o homem tinha visão do futuro, fazendo com que a Contabilidade pudesse engatilhar e chegar a um passo tão grandioso.

Foi aí que com o surgimento das primeiras administrações particulares, surgiu também a necessidade de controles, coisa que não poderia ser feito somente através de registros, para que se pudessem prestar contas do que se administrava. Lembrando que naquela época não havia o crédito, que se resume em compras parceladas, ou até mesmo para daqui trinta dias. Naquele tempo, tudo que se comprava era a vista. Com o aparecimento do papel e o cálamo no Egito antigo, é que as coisas começaram a facilitar, e assim também facilitar o registro de informações sobre todos os negócios exercidos.

Então, no século 200 a.c, as operações econômicas foram se tornando mais complexas, onde as escritas governamentais da República Romana permitiram trazer as receitas de caixa, denominadas por rendas e lucros, e também as despesas, entendidas como salários, perdas e diversões.

Podemos entender que no período medieval houve grandes inovações introduzidas por governos locais e pela igreja, porém somente na Itália surgiu o Termo Contabilitá.

Resumimos a ciência contábil e sua evolução, a partir de quatro diferentes épocas, sendo:

CONTABILIDADE NO MUNDO ANTIGO – onde se iniciaram as primeiras civilizações, indo até 1202 na Era Cristã, onde surgiu o Liber Abaci, de autoria de Leonardo Fibonaci, o Pisano. Esse é o período em que todos os registros eram processados na memória do homem, e como o ser humano é um indivíduo inteligente, foi posteriormente utilizando gravações e outros métodos. Essa Contabilidade praticada pelo homem antigo, já possuía como tal objetivo o Patrimônio, que era representado pelos rebanhos, escravos, metais, dentre outros. Tais representações eram gravadas em pedras, e logo depois também em argilas. Esses registros eram feitos através de imagens e números, onde se fossem representar um animal, desenhavam-no na peça, e assim seguido do número de cabeças existentes no rebanho, isso permitia o controle de animais do rebanho. Entende-se que há 5.000 anos a.c, o homem já se preocupava em apurar seus custos.

CONTABILIDADE NO MUNDO MEDIEVAL – período de 1202 até 1494, quando surgiu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Pacioli, onde enfatizou que a teoria contábil do débito e crédito se diz respeito aos números positivos e negativos. Teoria essa que permitiu inserir a Contabilidade entre os diversos ramos do conhecimento humano. Nessa época, eram estudados as técnicas matemáticas, câmbio, pesos e medidas, dentre outros, fazendo com que o homem se considerasse um ser evoluído em conhecimentos comerciais e financeiros. Esse foi um período importante na história do mundo, pois foi quando surgiram grandes invenções como o moinho de vento e a bússola. O comércio exterior então incrementou, surgindo como consequência o Livro Caixa, onde eram anotados registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro, e também já utilizavam o débito e crédito em relação aos direitos e obrigações, referindo-se às pessoas. A partir daí também deixa de existir o trabalho escravo, substituído pelo trabalho assalariado entre os séculos XII e XII, tornando os registros mais complexos. Foi então que no final do século XII surgiu a palavra CAPITAL, representando valor dos recursos depositados nas Empresas pela família proprietária.

CONTABILIDADE NO MUNDO MODERNO – Esse período vai de 1494 a 1840,, com o surgimento da obra: “La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche”, de Francesco Villa.Tal obra marcou para a Contabilidade, caracterizada como a fase da pré-ciência. Nessa época, a Contabilidade se tornou essencial para se poder obter um controle das inúmeras riquezas representadas pelo Novo Mundo. Empréstimos feitos a empresas comerciais e investimentos em dinheiro caracterizavam o desenvolvimento de escritas especiais, que pudessem refletir os interesses de credores e também investidores, como também fossem úteis aos comerciantes da época. No século XV, temos a obra de Frei Luca Pacioli, que marcou o início dessa fase moderna da Contabilidade. Pacioli foi matemático, teólogo, contabilista, dentre outras diversas profissões. Era considerado o “Pai da Contabilidade”

CONTABILIDADE NO MUNDO CIENTÍFICO – Um período que se iniciou em 1840, até os dias de hoje. Nessa época a Contabilidade já começava a ser lecionada nas universidades da Itália. Para Francisco Villa, a Contabilidade poderia ser feita por qualquer pessoa inteligente, pois implicava em conhecer a natureza, os detalhes, as normas, as leis e as práticas que regem a matéria, ou seja, o Patrimônio. Foi ao que se iniciou a fase científica da Contabilidade.

No Brasil, com a vinda da Família Real portuguesa é que se incrementou a atividade colonial, pois