CONTRATO DE LOCAÇÃO

Instrumento particular de locação de imóvel para fim residencial que entre si fazem, de um lado, como LOCADOR BRAZ ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, residente à Rua e de outro como LOCATÁRIO contrato este que regerá pelas cláusulas seguintes:

1ª – OBJETO DA LOCAÇÃO: É objeto de locação o imóvel de propriedade do LOCADOR sito à Rua .

2º - PRAZO: O prazo da presente locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se a 07/05/2010 e terminando em 07/05/2011, independente de aviso ou interpelação judicial ou ex judicial.

3º - ALUGUEL E ALTERAÇÕES: O aluguel mensal do imóvel é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais, incluindo a água, e mais os encargos locativos mencionados na cláusula seguinte os quais serão pagos até o 5º dia do mês civil seguinte ao vencimento na residência do locador. O aluguel será reajustado de acordo com o salário mínimo, seguindo o mesmo índice de aumento deste.

4º - ENCARGOS: Juntamente com o aluguel acima convencionado, pagará o LOCATÁRIO ao LOCADOR todos os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel locado (exceto a água), comprometendo-se o primeiro a entregar ao segundo, imediatamente, quaisquer avisos, notificações, guias, multas, etc. que receber dos órgãos ou autoridades fiscais, responsabilizando-se pelo ônus decorrentes do extravio ou mora na entrega dos citados papéis ao LOCADOR. O locatário responderá por todos os encargos aqui convencionados e incidentes durante o período que ocupar o imóvel locado, mesmo que o débito seja constatado após o término da locação.

5º - DESTINAÇÃO: O imóvel ora locado será utilizado, observadas as posturas municipais exclusivamente para fim residencial não podendo ser alterada esta destinação sem prévia autorização por escrito do LOCADOR.

6ª – CESSÃO: O LOCATÁRIO não poderá ceder, sublocar, ou emprestar no todo ou em parte, o imóvel ora locado, mesmo a título gratuito sem anuência prévia, e escrota do LOCADOR.

7º - MODIFICAÇÃO: O LOCATÁRIO não poderá fazer, no imóvel locado, nenhuma modificação, acréscimo, demolição ou benfeitoria sem autorização expressa do LOCADOR e quando autorizadas ficarão subordinada às condições que a permissão mencionar e serão incorporadas ao imóvel sem que assista ao LOCATÁRIO direito à indenização ou retenção, ficando a critério do LOCADOR exigir ao LOCATÁRIO a reposição do imóvel nas condições encontradas ao início da locação.

8ª – CONSERVAÇÃO E REPAROS: O LOCATÁRIO se obriga a fazer à sua custa com inteira solidez e perfeição, todos os reparos e consertos, de que necessite ou venha necessitar o imóvel locado de modo a mantê-lo, perfeitamente, em perfeitas condições de uso satisfazendo inclusive, quaisquer exigências que nesse sentido lhes forem feitas pelas autoridades públicas. A Manutenção dos pisos e de todas as instalações em perfeito estado de funcionamento, são entregues ao LOCATÁRIO, será feita por este com material de mesma qualidade, forma e acabamento. Caso o LOCADOR após a desocupação, constate a necessidade de reparos no imóvel locado, quer por estragos ou deficiência na conservação, quer por motivo direta ou indiretamente da responsabilidade do LOCATÁRIO, ficará este sujeito ao pagamento das indenizações decorrentes e bem assim dos aluguéis e encargos que se forem vencendo até a sua completa recomposição nas perfeitas condições de uso que ora se encontra.

9ª – VISTORIA: O LOCADOR poderá vistoriar, a qualquer tempo, por si ou por outra pessoa de sua confiança, o imóvel ora locado a fim de verificar o fiel cumprimento das obrigações contraídas pelo LOCATÁRIO. A mesma será necessariamente realizada após a sua desocupação qualquer que seja a causa, e antes da devolução das chaves, tão logo se encontre inteiramente vazio.

10 – RESCISÃO: Ficará rescindido de pleno direito o contrato, sem quaisquer ônus para o LOCADOR, em caso de incêndio, desapropriação ou qualquer outro evento causado por força maior,

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