CONTRATO SOCIAL

DESAFIO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

Adriana Araújo Borges Ra : 196567

Niege Brito de Misquita Ra: 234161

Osvaldo Mateus Monteiro Filho Ra: 199301

Camocim, 03 dezembro 2011

SUMÁRIO

Contrato Social......................................... .................1

Clausulas ..................................................... ................2

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................3

INTRODUÇÃO

Na matéria regulada pelo Direito Comercial é que se utiliza hoje a terminologia Direito Empresarial, conforme a teoria da empresa. O Direito Comercial pode ser conceituado em nossos tempos como o conjunto de regras que disciplinam a atividade dos empresários, das sociedades empresariais e os atos de comércio, mesmo quando praticados por não-empresários

Contrato Social

É forma escrita, seja por instrumento publico, seja por particular; em qualquer das duas formas as clausulas do contrato, devem constar todas as clausulas essenciais para formação do contrato da sociedade.

CONTRATO SOCIAL - PRINCIPAIS CLÁUSULAS

Cláusulas essenciais: são as que a lei determina como necessárias para a inscrição no registro competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas) - art. 997 do código civil + certas disposições especiais:

- nome e qualificação dos sócios

- tipo de sociedade

- denominação da sociedade

- localização da sede e das filiais

- duração da sociedade ( prazo determinado ou indeterminado )

- declaração específica do objeto

- o capital social: a quota de cada sócio, a forma e o prazo de integralização

- a extensão da responsabilidade dos sócios

- o fim do exercício social se não coincidente com o ano civil (31/12)

- a pessoa incumbida da administração da sociedade

- a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas

- se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Cláusulas acidentais: são as de negociação específica dos sócios. Essas deliberações podem ser decididas por maioria absoluta de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime. Ex: cláusula de pro labore.

Contrato Social

Nome da Empresa: A.I.J. MARTINS LTDA

Antônio de Araújo, brasileiro, solteiro, contador, nascido aos 05 de abril de 1984, portador da carteira de identidade nº 200197589, expedida por SSP-Ce, portador do CPF nº 452.456.332 -00, carteira de reservista n° 5645 residente e domiciliado na Rua Engenheiro Alberto Sá, nº 195, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 62450-001

Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada, sob o regime comunhão parcial de bens Engenheira, nascida aos 25 de janeiro de 1968, portadora da carteira de identidade nº 2000030047-79, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 465.736.445-79, residente e domiciliado na Av. Borges de Melo, nº 156, Bairro Centro, Fortaleza- CE, CEP 61250-000

João Martins, brasileiro, divorciado, administrador, nascido aos 15 de setembro de 1970, portador da carteira de identidade nº 2004567890, expedida por SSP-CE, portador do CPF nº 322.811.100-01, residente e domiciliado na Av. Barrão de Studart nº 208, Aldeota, Fortaleza- CE, CEP 91001-010.

Os três têm entre si justos e contratados a constituição de uma sociedade empresarial limitada que se regerá pelas clausulas e condições seguintes e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias as previstas para as sociedades simples.

Cláusula Primeira - Da denominação social, sede e filiais.

A sociedade reger-se-á sob a denominação social de A. I. J. Martins LTDA, e terá sede na Rua Antonio Sales, nº 325, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP – 61000-110, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do territórionacional que julgar necessário ao fim colimado.

Cláusula Segunda - Do Prazo de duração

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como inicio de suas atividades a data de registro na junta comercial do estado do Ceará.

Cláusula Terceira - Dos Objetivos Sociais

A sociedade terá por objetivo o comércio e fabricação de produtos para limpeza e higiene pessoal.

Cláusula Quarta - Do Capital Social

O capital Social é de 100.000,00 (Sem mil), dividido em 1.000,00 (Hum mil) quotas subscritos e integralizados em moedas correntes do país neste ato. Distribuído entre os sócios da seguinte forma:

Nome da Empresa

A. I. J Martins LTDA

Antônio de Araújo nº de quotas 33 % do capital

Isabela Martins de Araújo nº de quotas 33 % do capital

João Martins nº de quotas 33% do capital

Parágrafo único – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integração do capital social,