CRAS RELATORIO DO ESTAGIO I

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

Margarida Lopes de Siqueira

Construção da Politica de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial

Central

2014

Trabalho Interdisciplinar Individual apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, 5º semestre, de forma Interdisciplinar.

Profs.Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira

Central

2014

SUMÁRIO

1. Introdução....................................................................................................1

2. Desenvolvimento..........................................................................................2

3. Considerações finais....................................................................................3

4. Bibliografia....................................................................................................4

1.Introdução

Para compreendermos a atual configuaração das políticas sociais é necessário analisar a tragetória de sua construção. Entendemos que a Assistência social passou a ser política social na Constituição Federal de 1988, entretanto, também é necessário compreender que há uma herança de concepções e práticas que ainda precisam ser analisadas enquanto tragetórica e históricas e superadas enquanto forma de pensar e agir na pespectivas das políticas socias.

Pela ausência do Estado, a assistência social foi construida pela iniciativa da sociedade civil. Ou seja, cada organização fez da forma como julgava ser o seu melhor. Essas práticas foram marcadas de diferentes formas e objetivos. Muitas vezes pautada na compreenção de que as pessoas são frágeis, coitadas e assim precisava de sentimentos de misericórdia do outro, da mesma forma a ajuda reconhecida no campo de troca de favores políticos.

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento, dentro do Sistema Único de Assistência Social (conhecido como SUAS), que oferta serviços, programas e projetos especializados, destinados a famílias e pessoas que estão em risco pessoal e social, ou seja, com seus direitos violados, ameaçados ou sem acesso à eles. Muitas situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social podem afetar as relações familiares e na comunidade, gerando conflitos, desentendimentos, tensões e rupturas, demandando, portanto, um atendimento especializado e maior articulação entre os órgãos de defesa de direitos (Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados, Conselhos etc.) e outras políticas públicas setoriais (tais como Saúde, Educação, Habitação, entre outros).

Assim, o atendimento da Proteção Social Especial tem como objetivo principal contribuir para prevenir que situações de violações de direitos sejam agravadas e potencializar recursos para reparar situações de risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento dos vínculos familiares, comunitários e/ou sociais. Citamos como exemplos algumas situações de risco pessoal e social: violência física, psicológica e negligência; abandono; violência sexual; situação de rua; trabalho infantil; desabrigo; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do convívio familiar, entre outras.

A Assistência Social foi historicamente, no contexto brasileiro, detida pelas instituições religiosas e utilizada como “moeda de troca” política, seja na zona urbana, seja na zona rural, com o poder dos coronéis. O Estado varguista criou grandes instituições, como a LBA, que não fugiu à lógica da benemerência, do primeiro-damismo e do “favor aos pobres”: a política social de assistência sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor, a serviço da manutenção da miséria e dos interesses das elites brasileiras.

2. Desenvolvimento

As políticas de Seguridade Social surgiram pela origem do trabalho assalariado, como direito de prover proteção social a todos trabalhadores, como reivindicação dos direitos social (SANTINI, 2009).

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, “Da Ordem Social”, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu Art. 194 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social (SANTINI, 2009).

A Assistência Social no Brasil, atualmente, se constitui como um campo em transformação, deixando de ser compreendida como benemerência, filantropia e assistencialismo, de conotação de clientelismo político, para ser vista como um direito social inscrita no âmbito da seguridade social. Desse modo, houve uma revolução nesse campo (AGUIAR, 2012).

Tal transformação não se limita apenas numa importante mudança política e jurídica, mas no âmbito de participação da sociedade, motivada pelo ideário democrático e descentralizador, incluir na Constituição Federal de 1988, como diretriz de organização da Assistência social, a descentralização político- administrativa e a participação da população (AGUIAR, 2012).

Desse modo, a Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim,