Cartilha ATPS SUAS

INTRODUÇÃO

Este documento aborda alguns parâmetros étnico-político e profissionais com a perspectiva de referenciar a atuação de assistentes sociais no âmbito da política de Assistência Social, materializada pelo sistema único de Assistência Social (SUAS), e traz as dificuldades para sua concretização, apontando caminhos que levam a uma implantação e implementação efetiva e eficaz.

Tal reflexão torna-se imprescindível mo momento atual, tendo em vista a provação de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da norma operacional Básica-NOB|SUAS em 2005 e da NOB|RH|SUAS em 2006, que definem normas e diretrizes para estruturação da política de Assistência Social e estabelecer as exigências de constituição.

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2 – Serviço Social e Assistência Social

O surgimento do Serviço Social no Brasil tem sua origem no amplo movimento social que a Igreja Católica desenvolve com o objetivo de recristianizar a sociedade. Com o crescimento da industrialização e das populações das áreas urbanas, surge a necessidade de controlar a massa operária. Com isso o Estado absorve parte das reivindicações populares, que demandavam condições de reprodução: alimentação, moradia, saúde, ampliação as bases do reconhecimento da cidadania social, através de uma legislação social e salarial. Essa atitude visava principalmente o interesse de Estado e das classes dominantes de atrelar as classes subalternas ao Estado, facilitando sua manipulação e dominação, Iamamoto (1998).

Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social (Assistência, Previdência e Saúde), estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão. É um campos de atuação dos Assistentes Sociais na esfera Federal, Estadual e Municipal. Serviço Social, por sua vez, é a profissão de nível superior regulamentada pela Lei Federal 8.662/93, revista pela Lei Federal 3.252/57, que requer diploma de graduação em Serviço Social, em faculdade de ensino superior reconhecida no País. Esse profissional tem suas ações norteadas pelo Código de Ética Profissional o qual fundamenta o Projeto Ético Político e Profissional do Assistente Social

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O que é a Política de Assistência Social – PNAS?

É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.

A Política de Assistência Social via permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.

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Após o PNAS/2004, os serviços de Proteção Social Básica oferecidos para a população são os seguintes:

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

- Serviço de Proteção Social Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos

- Serviços para crianças de 0 a 6 anos que visem o fortalecimento dos vínculos familiares

Quem são os usuários da PNAS?

Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnicos, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiência de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

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Quais são as diretrizes da Assistência Social?

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e LOAS:

I – Descentralização político-administrativos, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estaduais e municipais, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos