Caso 03 - Direito Do Trabalho

CASO CONCRETO AULA 03

1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.

Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:

a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.

Uma vez comprovado o trabalho de alguém para outra pessoa, presume-se que exista a relação de trabalho. Resta comprovado no caso acima a habitualidade nas atividades, assim como todos os demais requisitos da relação de emprego.

Com base nessa presunção pode-se dizer que sim, existia relação de emprego entre Abigail e Helena.

b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.

Em conformidade com o Art. 1º da Lei 5.859/72, somente Helena possui o vínculo de emprego doméstico. Quanto ao Direito à estabilidade pela gravidez conclui-se que, Helena tem esse direito, conforme dispositivo legal.

QUESTÕES OBJETIVAS -

1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:

a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;

b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento);

d) a licença paternidade nos termos da lei;

e) aos depósitos compulsórios do FGTS;

CORRETA LETRA C