Caso Concreto 05 D. Penal 2

Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA).

Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava.

A partir da premissa de que Adaílton praticou o delito de estupro de vulnerável majorado pelo fato dele ser padrasto de F.M (art.217-A c.c. art. 226, II, ambos do Código Penal), responda de forma objetiva e fundamentada, com base nos estudos realizados, às questões propostas:

a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual?

Sim. No caso concreto acima narrado, o Senhor Excelentíssimo Juiz de Direito deverá levar em consideração que Esmeralda como mãe de F.M tem como obrigação o cuidado total com a menor, porém ela descumpre com essa obrigação e passa a ser considerada criminosa, ao omitir socorro a sua própria filha. Levando em consideração o senso comum, ao se deparar com uma situação dessas teria a reação sentimental de defender a sua filha de um abuso sexual como este, porém Esmeralda agiu de forma fria e deixou o sentimento e a obrigação de uma mãe para com a sua filha e foi dominada pelo sentimento amoroso por seu marido. Esmeralda então pratica o crime de omissão de socorro.

b) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime?

No caso como o Inquérito Policial já foi finalizado o próprio Delegado faz a queixa-crime, podendo a avó no caso apenas apresentar a notícia-crime.

Questão n.2)

(OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 63)

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que:

a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.

c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.

d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.