Caso Concreto 5 Penal I

Direito Penal I ­ Aulas e Caso Concretos

Fonte: Universidade Estácio de Sá

Aula 1:

1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas. 1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum.

1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal.

1.3. Conceitos de Direito Penal.

2. O Direito Penal.

2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito. 2.2. Características.

2.3. Fontes.

2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia.

3. O Controle Social ­ Penal e o Estado Democrático de Direito.

3.1.Conceito .

3.2.Espécies : formal e informal.

3.3.Controle Social­Penal: legitimidade e relação com Direitos Humanos, Direitos

Fundamentais e Garantismo Penal.

Casos Concretos:

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no

plano de aula e pelo seu professor.

Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um

amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu

carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em

dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do

bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n.

9503/1997 (art. 306) para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o

exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção

Resposta:1) Sim, pois a lei garante a Maria os mesmos direitos do matrimônio.

2) C

3) A