Caso Concreto Direito Processual

AULA 7

2ª Questão.

Examine as assertivas abaixo:

I ? em razão de continuidade dos prazos, sua contagem não se interrompe nem se suspende em virtude de feriados intercorrentes;

II ? os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

III o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;

IV é defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, prorrogar prazos.

Indique a alternativa correta:

a) I e II são corretas

b) II e III são corretas;

c) III e IV são corretas;

d)I e IV são corretas.

2a. Questão. Sugestão de gabarito.

A alternativa correta está na letra ?A? ? Item I ? Art. 178 do CPC e Item II ? Art. 538 do CPC.

AULA 8

1ª Questão.

Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. O pedido foi julgado procedente por sentença, que reconheceu a insanidade mental da ré. Houve recurso postulando a nulidade do processo porque a citação não foi realizada na pessoa do curador, negando-se o que dispõe o art. 218, § 3º do CPC.

Indaga-se:

a) A decisão foi incorreta? Justifique.

b) havendo nulidade é absoluta ou relativa? Justifique.

2ª Questão ? Objetiva.

Quanto a preclusão é incorreto afirmar:

a) a lógica resulta da incompatibilidade entre o ato que a parte pretende praticar e o anteriormente praticado;

b) a temporal resulta do escoamento do prazo para a prática do ato processual;

c) a consumativa resulta da impossibilidade de discutir no curso do processo as questões já decididas;

d) é um fenômeno decorrente de ato que o juiz deixa de praticar no momento oportuno.

Sugestão de gabarito da 1ª Questão.

a) Não. A decisão foi correta até mesmo pelos fundamentos apresentados (RT 596/275).

b) A nulidade é absoluta, certo que a citação é o ato mais formal do CPC exatamente para garantia do devido processo legal e da plenitude de defesa. Falta pressuposto processual de validade, matéria que o juiz conhece de ofício por ser de ordem pública.

Sugestão de gabarito da 2ª Questão.

A alternativa incorreta está na letra ?D?. A preclusão temporal está disciplinada no art. 183 do CPC (o ato processual deve ser praticado pela parte dentro do prazo marcado pela lei ou pelo juiz). A preclusão consumativa no art. 473 do CPC (a parte não pode mais discutir as questões já decididas e sobre as quais não houve impugnação) e a lógica, por exemplo, no art. 503 do CPC, quando a parte concordar com a sentença, não mais poderá dela recorrer.

AULA 9

1a Questão.

Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral.

Indaga-se:

a) É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor da ação? Justifique.

b) Haveria afronta ao contraditório se o juiz acolhe o pleito de aditamento? Justifique.

2a Questão ? Objetiva.

Acerca da citação é correto afirmar que:

a) efetuada a citação por edital, o prazo para o réu contestar inicia-se logo após o exaurimento do prazo de dilação fixado pelo juiz;

b) é possível a citação, via postal, na Ação de Execução fundada em título extrajudicial;

c) quando, por três vezes, em horários distintos, o oficial de justiça houver procurado o réu em sua