Caso Dos Exploradores De Cavernas

Resumo da obra:

O caso localiza-se entre os anos fictícios de 4229 e 4300, quando cinco membros de uma sociedade espeleológica exploravam uma caverna quando alguns deslizamentos de terra interromperam o caminho para a saída da mesma. As autoridades locais foram avisadas de que os exploradores não teriam como deixarem o local e foi enviada uma equipe para resgatar os exploradores. Após várias tentativas, dez operários morreram na operação para resgate dos exploradores. Mantendo comunicação por rádio, os confinados foram informados que demorariam pelo menos mais dez dias para serem resgatados, isso se não houvessem mais deslizamentos. Com o fim dos alimentos, o grupo morreria de fome, já que estes não levaram grande quantidade de comida para a expedição. Sendo assim, o líder do grupo, Roger Whetmore, teve a idéia de sacrificar um dos homens para que este servisse de alimento aos outros, sendo que assim apenas um morreria e os outros quatro seriam salvos. A forma de escolha proposta por Whetmore foi que jogassem a sorte nos dados, dados que ele mesmo carregava consigo. Porém após começada a “seleção”, Whetmore pediu que os demais esperassem mais algum tempo, porém os outros companheiros não aceitaram a proposta e continuaram sem ele, assim fazendo com que outra pessoa jogasse os dados por ele. Por sorte dos outros ou azar de Whetmore, ele foi o escolhido para ser sacrificado em prol do resto do grupo. Assim sendo, Roger Whetmore foi morto e, devido a sua morte, o resto dos exploradores sobreviveu até o dia do resgate. Ao saírem da caverna, os quatro sobreviventes receberam todo o tratamento necessário para a sua recuperação. Após isso, foram acusados pelo homicídio do colega e pelo ato de canibalismo. Os acusados, foram condenados em primeira instância por um júri e o juiz fixou a pena em morte pela forca. Os quatro acusados recorreram da decisão para a Suprema Corte de Newgarth. O juiz presidente da Suprema Corte, Truepenny, confirma a decisão de primeira instância acreditando que os réus seriam inocentados, demonstrando conformismo. O primeiro a votar era o juiz Foster, jusnaturalista extremado. Foster, afirmou que o que se julgava não era o caso em si, porém o que estava em jogo era um juízo de valor das leis do Estado, além disso, ele acreditava que condenando os réus o tribunal seria condenado pelo senso comum e via inocência nos réus. Foster alegou que o local onde os exploradores estavam se encontrava muito distante das aplicações da lei e que não havia ordem moral para as mesmas, nem mesmo para a aplicação de regras positivadas. Além disso, alegou que se a sociedade considerava justa a perda de dez homens para salvar a vida de cinco, então a perda de um para salvar quatro vidas seria também justa, terminando assim por inocentar os exploradores. Após isso, Tatting tomou a palavra, criticando Foster e opondo-se ao direito natural. Tatting disse também que os réus agiram intencionalmente após muita discussão e que se houve canibalismo ele poderia condenar os mesmos. O juiz Tatting absteve-se de votar, alegando que não haviam precedentes e pronunciando o seu non liquet. Em seguida, o juiz Keen, positivista, condenou os réus mantendo a decisão em primeira instância. Keen afirmou que os exploradores já haviam sofrido demais e que deveriam ser perdoados, porém essa era a sua opinião pessoa e ele afirmaram também que deveria julgar de acordo com a lei, observando que ao judiciário cabia apenas a interpretação do texto legal que previa a morte para o crime de homicídio. O último juiz a votar seria Handy Jr. Este por sua vez, inocentou os réus e reformou a decisão de primeira instância. Handy Jr. apelou para uma sabedoria prática que deve ser aplicar à realidade humana. Insistiu que o judiciário não pode perder o contato com o homem comum. Lembrou que a função do formalismo é instrumental, que a opinião pública quer a liberdade dos réus e que a opinião pública deve ser levada em consideração. O juiz presidente Truepenny ainda incita Tatting a votar enquanto este friamente se recusa. Sendo assim, a sentença foi confirmada e os réus seriam enforcados.

Destaques da obra:

“o único caminho que lhes restava aberto em face dos dispositivos legais.”

Juiz Truepenny, p. 8.

Evidencia-se aqui, o argumento central que o juiz presidente Truepenny utilizou para manter a decisão em primeira instância que condenava os quatro réus a morte pela forca pelo crime de homicídio. O juiz avalia que a decisão foi acertada e que a avaliação do caso tem de ser feita com base nos textos legais, embora a simpatia popular nos incline

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