Cenário Contabilista

Introdução

Tudo o que consta neste trabalho é sobre demissão e contratação de funcionários, dando enfâse no assunto ''demissão'', mostrando tudo o que deve e o que não deve fazer ao ser demitido ou se no caso de patrão, saber demitir. Demissão é um assunto onde tem que ter cuidado ao lidar, pois não se pode manchar a imagem de uma impresa e nem lesar o funcionário demitido, tudo tem que ser resolvido perante as leis trabalhistas com todos os proventos e descontos visivelmente descritos e explicados ao funcionário, irá mostrar situações pré demissão, na demissão e situações pós demissão de um funcionário.

Tipos de Aviso Prévio

O Aviso Prévio pode ser de dois tipos: trabalhado e indenizado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele sai da empresa. O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei. O prazo do Aviso Prévio Trabalhado estabelecido pela Constituição é de no mínimo 30 dias corridos, o que não impede que seja um tempo maior, dependendo da Convenção Coletiva de cada sindicato. Não há de se comentar em relação ao prazo do Aviso Prévio Indenizado, uma vez que a relação de emprego se encerra no momento do comunicado de uma das partes, sendo ela obrigada a indenizar a outra.

Prazos para Pagamento

O aviso prévio deve corresponder ao salário do empregado na ocasião do despedimento. Se o empregado percebe salário pago à base de tarefa, o cálculo deve ser feito de acordo com a média dos últimos 12 meses de serviço multiplicado pelo valor da última tarefa. O pagamento da rescisão, nos casos de aviso trabalhado, deverá ocorrer no dia útil seguinte ao do término do contrato de trabalho. Já em casos em que o aviso seja indenizado, o empregador tem o prazo de 10 dias corridos, contados a partir do mesmo dia ao da dispensa para efetuar a homologação. Caso o 10º dia não seja dia útil, o pagamento deverá ser antecipado.

Proventos e Descontos

Proventos:

Salários…………………………..16.800,00

Férias Indenizadas…………………700,00

Salário-Família ……………………300,00

13º Salário - Quitação…………..500,00

Descontos:

Adiantamento de Salário……..6.000,00

INSS sobre Salários…………….1.425,00

Vale-Transporte……………………740,00

Vale-Refeição……………………….980,00

Faltas e Atrasos………………………90,00

IRRF sobre Salários…………………710,00

Contribuição Sindical………………..30,00

FGTS na Recisao

Os valores relativos ao Fundo de Garantia de Serviço - FGTS, devidos pelos empregadores, não podem mais ser pagos diretamente aos empregados nas rescisões contratuais.Em conformidade com a Lei n° 9.491/97, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, bem como a importância igual a 40% (mais 10% de adicional, a partir de 28.09.2001, data da vigência da LC 110/2001) no caso de demissão sem justa causa ou indireta, ou 20%, no caso de culpa recíproca ou força maior, do montante de todos os depósitos realizadas na conta vinculada, devidamente atualizados e acrescidos dos respectivos juros, devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS.

Comunicação de Dispensa - CD e Requerimento do Seguro Desemprego

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado 5001 000000

NOME DO DISPENSADO

2

DATA NASC.

APELIDO DIA MÊS ANO

3 4

NOME DA MÃE DO DISPENSADO

5

ENDEREÇO DO DISPENSADO (RUA, NÚMERO, APTO., ETC)

6

PONTO DE REFERÊNCIA

7

CONTINUAÇÃO PONTO DE REFERÊNCIA CEP UF MUNICÍPIO BAIRRO

8 - 9 10

DDD TELEFONE PARA CONTATO NOME PARA CONTATO ESTADO CIVIL

11 12 13 S-SOLTEIRO C-CASADO O-OUTROS

PIS/PASEP CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL RAÇA UF E MUNICÍPIO NATURAL

NÚMERO SÉRIE UF

14 15 16 17

SEXO

18 1-MAS

2-FEM

19

GRAU DE

INSTRUÇÃO

DADOS DO ÚLTIMO EMPREGADOR

CNPJ/CEI ATIV. ECONOMICA DV

20 TIPO INSCRIÇÃO: 1-CNPJ 2-CEI 21 22 -

CBO OCUPAÇÃO

23

DATA ADMISSÃO DATA DEMISSÃO MÊS ÚLTIMO SALÁRIO

DIA MÊS ANO DIA MÊS ANO

24 25 26

QUANTIDADE DE MESES

TRABALHADOS NO VÍNCULO

27 ,

DOMICÍLIO BANCÁRIO NOME DO BANCO E DA AGÊNCIA

BANCO AGÊNCIA DV

28 -

PRETENSÃO PROFISSIONAL

OCUPAÇÃO PRETENDIDA CBO

29