Civil 2 Aula 5

Caso Concreto 1

(CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta.

Resposta. Certo. Se se nas obrigações alternativas a escolha acordada no ato constitutivo do contrato recair no credor, e ocorrer o inadimplemento por parte do devedor por uma das prestações, impossibilitando-a de ser cumprida, cabe ao credor a escolha de exigir a prestação subsistente ou optar pelo ressarcimento do valor da que se impossibilitou por culpa do devedor, mais perdas e danos.

Caso Concreto 2

Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo!

Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é exercido em 25 de setembro recaindo a escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicação da escolha é feita em 26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora.

Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC.

Resposta. 1º Trata-se de uma obrigação indivisível e a termo

2º fonte mediata é a obrigação alternativa e a fonte imediata é a lei

3º O objeto mediato é cachorro Icky ou o Jack

4º A obrigação não se resolverá, pois Caroline (devedora) será obrigada a satisfazer a obrigação com o cachorro Icky, cumprindo-se dessa forma a obrigação alternativa. (art. 253 C.C).

5º Não haverá concentração no cachorro remanescente, visto que a obrigação se exauriu no momento da concentração da obrigação. No entanto, como houve negligência