Civil - Casamento

CASAMENTO

(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar:

a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

c) A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

d) Não podem casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4º grau inclusive.

e) No prazo de 120 dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.

(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Assinale a alternativa correta:

a) O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este a partir do registro em livro próprio.

b) A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

c) O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas no Código Civil/2002, somente terá efeitos civis após o respectivo suprimento judicial e registro em livro próprio.

d) O casamento é considerado realizado no momento em que o homem e a mulher manifestarem, perante o juiz e, no mínimo, três testemunhas, a sua vontade de estabelecerem vínculo conjugal.

e) Concedida a autorização para casamento de menores de 16 anos, não mais poderá ser ela revogada.

(OAB Nordeste 2004.2) É nulo o casamento contraído:

a) Pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

b) Em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

c) Pelo incapaz de consentir ou de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

d) Por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.

(OAB-RS 2006.2) Em relação ao casamento, assinale a assertiva correta.

a) Mesmo nulo, o casamento poderá produzir efeitos.

b) É nulo quando contraído por pessoa que não completou a idade hábil para casar.

c) Não ocorrido o casamento, será nulo o pacto antenupcial.

d) Somente poderá ser dissolvido pelo divórcio, se prévia ou conjuntamente for realizada a partilha de bens pelas partes.

CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

(TJPR