Clínica Sto Amaro

Caso A Clínica Santo Amaro

O FATO

No primeiro semestre de 1998, a Clínica Santo Amaro sofreu inspeção, motivada pela ocorrência de quadro compatível com intoxicação hepática, em inúmeros pacientes em hemodiálise, alguns deles com evolução fatal. A equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontou várias irregularidades e optou pela interdição, ocorrida após uma semana. As investigações mostraram que a intoxicação fora causada por uma toxina produzida por microalgas presentes na água da represa que abastecia a cidade. Diante desses fatos, os proprietários da clínica consideraram-se vítimas de abuso de autoridade e, alegando danos materiais e morais, entraram com uma representação na Justiça contra o responsável pelo Centro de Vigilância Sanitária da SES.

A HISTÓRIA

A Clínica

A Clínica Santo Amaro, situada no município de Guimarães, mantinha 120 pacientes renais crônicos em hemodiálise, pelo Sistema Único de Saúde. Ocupava cerca de 200m² no terceiro andar de um hospital em obras, e funcionava com vinte máquinas de hemodiálise.

A maioria dos pacientes vinha de longe para receber o tratamento na cidade. Três vezes por semana enfrentavam o ônibus, a estrada e a ladeira; subiam as escadas e chegavam ao corredor que servia de sala de espera. Finalmente, submetiam-se ao processo de diálise durante aproximadamente três horas. Algumas vezes ocorriam manifestações pirogênicas e não eram raros os casos de septicemia. Quase todos eram portadores do vírus da Hepatite B e a possibilidade de um transplante – sabidamente a melhor alternativa para os portadores de insuficiência renal crônica – era remota.

O movimento era grande e os funcionários pareciam muito atarefados. Cada auxiliar de enfermagem era responsável por, pelo menos, seis pacientes em cada turno de hemodiálise. Quando havia algum problema, era necessário localizar o médico plantonista, que nem sempre permanecia na clínica durante todo o plantão.

Uma das funcionárias, com função habitual de limpeza trivial do ambiente e dos equipamentos era, às vezes, solicitada a colaborar no processamento (limpeza, descontaminação e esterilização) de artigos, ou na medição do volume interno das fibras dos dialisadores (priming). Nessas atividades, realizadas numa sala do 4º andar, orientava-se a funcionária a usar luvas mas, como lidava com produtos cáusticos, suas mãos costumavam apresentar feridas, que impediam o uso das mesmas. Como forma de complementar o salário, a mesma funcionária assumira, com a ajuda da irmã, a responsabilidade pela lavagem da roupa da clínica, trabalho que fazia em casa, pois os constantes problemas com o abastecimento de água, e o pequeno espaço físico, não permitiam realizá-lo na própria clínica.

1a QUESTÃO

Na descrição inicial da clínica que elementos chamam a sua atenção? Que itens da Portaria n. 2042/96 (Normas para Serviços de Terapia Renal Substitutiva) estão envolvidos?

R.: Os itens da Portaria 2042/96 envolvidos na descrição inicial do caso que podem ser destacados são:

Item 1 – O texto traz a informação de que

“As investigações mostraram que a intoxicação fora causada por uma toxina produzida por microalgas presentes na água da represa que abastecia a cidade.”

O resultado das investigações pode nos levar a concluir que o responsável técnico da clínica não estava seguindo as exigências da portaria em estudo, e por consequência, cometendo uma infração sanitária pois se caso o monitoramento da qualidade da água estivesse sendo feito regularmente, seria detectada proativamente a presença das microalgas e o tratamento adequado da água seria realizado, evitando o risco à segurança dos pacientes que recebiam o tratamento de terapia renal substitutiva.

O Item 8.1 do Anexo da Portaria 2042/96 demonstra a obrigação para com o controle da qualidade da água, conforme verificamos abaixo:

“A segurança do tratamento dialítico tem como um de seus determinantes a qualidade da água empregada no processo de diálise.

Parágrafo primeiro: As diversas etapas do tratamento da água devem ser realizadas em sistemas especificados e dimensionados de acordo com o volume e características da água que abastece a Unidade de Diálise.

Parágrafo segundo: A água utilizada na preparação da solução para diálise nas unidades, deve ter a sua qualidade garantida em todas as etapas do seu tratamento mediante o monitoramento dos parâmetros microbiológicos e físico-químicos, assim como, dos próprios procedimentos de tratamento.”

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Item 2 – No trecho “... subiam as escadas e chegavam ao corredor que servia de sala de espera.”, fica marcado o desacordo da prática com o que é exigido na portaria 2042/96, pois os corredores não podiam servir como sala de espera e a circulação dos pacientes também não poderia ser feita pelas escadas, conforme podemos confirmar nas alíneas “e” e “f” do item 9.23 do Anexo da Portaria 2042/96:

“e) Os corredores não podem ser utilizados como área de espera;

f) circulação vertical para movimentação de pacientes na unidade somente pode ser realizada através de rampas e elevadores. A circulação através de escadas é permitida somente para funcionários.”

Item 3 - “Cada auxiliar de enfermagem era responsável por, pelo menos, seis pacientes em cada turno de hemodiálise.”

A alínea “c” do item 6.3 deixa bem claro que a prática da clínica não estava em conformidade com relação ao número de pacientes por técnico ou auxiliar de enfermagem

“...um técnico ou auxiliar de enfermagem para cada 4 pacientes por turno de Hemodiálise e um técnico ou auxiliar de enfermagem para cada 2 pacientes por turno de Diálise Peritoneal Intermitente (DPI).”

Item 4) O relato de que o médico plantonista nem sempre permanecia na clínica durante todo o plantão, é outra postura incompatível com o que é exigido na portaria. Veja abaixo:

Alínea “a” do item 6.4 - O programa de Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC) deve ser acompanhado por:

a) um médico responsável;