Competências Profissionais

Relatório de Pesquisa

João Pessoa

2014

O resgate da construção histórica do processo de organização politica da categoria profissional do Brasil teve seu surgimento na era de Vargas junto ao bloco católico, sofrendo influencia europeia através da igreja e do tecnicismo norte americano.

A organização politica da categoria foi inoperante estando fortemente vinculadas as classes dominantes tendo como marco o CBAS da virada em 1979.

Por se tratar de uma profissão regulamentada liberal necessita da regulação do seu exercício profissional. Estes conselhos tem caráter coorporativo onde são num todo criados para exercerem um controle politico do estado sobre os profissionais. O exercício profissional é direito fundamental consagrado no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição de 1988.

A partir da década de 1930, pois, criaram-se (na maioria das vezes sob a denominação legal de autarquias) os Conselhos e Ordens de Fiscalização do exercício profissional.

Ao conselho federal compete criar normas para regular e fiscalizar o exercício profissional e aos conselhos regionais cabe a operacionalização dessa fiscalização em cada região. A fiscalização passa por um processo de ampliação e renovação da sua concepção. Esta nova concepção reflete-se na intervenção profissional no campo das politicas e do controle social.

O Conservadorismo profissional pode ser identificado na prática profissional da época, onde ação profissional consistia em forma de intervir na vida dos trabalhadores, ainda que sua base fosse à atividade assistencial; porém seus efeitos eram essencialmente políticos: através do “enquadramento dos trabalhadores nas relações sociais vigentes, reforçando a mutua colaboração entre capital e trabalho”(IAMAMOTO, 2004, p. 20 )

O Movimento de Conceituação trouxe para os assistentes sociais a identificação político-ideológica da existência de lados antagônicos – duas classes sociais antagônicas – dominantes e dominados, negando, portanto a neutralidade profissional, que historicamente tinha orientado a profissão. Esta revelação abriu na categoria a possibilidade de articulação profissional com o projeto de uma das classes, dando inicio ao debate coletivo sobre a dimensão política da profissão.

Conforme IMAMOTO (2004) observa-se que diferentemente da caridade tradicional que se limitava a reprodução da pobreza a profissão propõe: uma ação educativa, preventiva e curativa dos problemas sociais através de sua ação junto às famílias trabalhadoras. As situações impostas pela ditadura militar burguesa contribuem para as bases históricas sociais.

O cenário politico brasileiro contribuía para o novo processo profissional dado pela era do desenvolvimentismo. O assistente social desejava sair da condição de caridade para agente da mudança.

A crise no serviço social tradicional apenas se apresenta como sinalizador de sua erosão. Como consequência de articulações com outros profissionais e com movimentos sociais provoca uma mudança na forma tradicional do serviço social de uma forma mais intensa. Como resposta a profissão desvincula-se dos segmentos da igreja católica devido ao conservadorismo cristão.

Em 1983 no rumo do novo posicionamento da categoria profissional iniciou-se um amplo processo de debates conduzido pelo CFESSEM em busca da alteração do código de ética em vigor. Resultado foi o novo código de ética de 1986.

A partir da década de 1980, institui-se, de modo mais sistemático, o debate acadêmico do Serviço Social, marcando um processo de ruptura com o conservadorismo presente na constituição da profissão. Durante esta década, o processo de rompimento com o conservadorismo gerou no interior da profissão uma cultura que reconhece à pluralidade teórico-metodológica, no entanto, fortalece a orientação marxista como direção hegemônica para o projeto ético-político profissional.

Esta orientação coloca como valor central os princípios de democracia, liberdade, justiça social e dignidade humana, definidos e explicitados no Código de Ética de 1993 (BRASIL, 1997), marco significativo para a profissão nos anos 90.

Os anos 80 marcam uma etapa de amadurecimento da produção teórica profissional, sendo a Universidade a grande protagonista deste processo. Já os anos 90 representam avanços quanto à consolidação do projeto ético-político da categoria, o que repercutiu nas proposições destinadas à formação profissional e no direcionamento social da mesma; aspectos essenciais para o desenvolvimento crítico, consolidação e reconstrução da própria natureza da atividade.

A década de 80 marca o reencontro do Serviço Social consigo mesmo, no que se refere à busca de estabelecimento de novas bases para a compreensão do seu passado histórico, das particularidades de sua prática na sociedade marcada por relações de classe, da sua relação com o Estado e com as forças da sociedade civil e de sua posição quanto às demandas sociais, cada vez mais complexas, situando-se no âmbito da divisão sócio técnica do trabalho.

O Serviço Social tem o grande desafio de superar as práticas conservadoras que imprimiram a identidade assistencialista à profissão por muitas décadas. Hoje, mesmo após o movimento de ré conceituação, ocorrido na década de 1960 cujo resultado foi o rompimento da profissão com as práticas tradicional conservadoras e o comprometimento de defesa a classe trabalhadora ampliando seu espectro de atuação intervindo em espaços institucionais e no campo político, sobretudo nas políticas públicas, a profissão vê ainda em sua categoria a diversidade de formas de atuação.

Na defesa do livre exercício profissional, também insurge a necessidade de fortalecer os espaços de debate como: conselhos gestores, conferências de serviços públicos, audiências populares, congressos e movimentos populares onde os assistentes sociais, gestores, trabalhadores e a população usuária discutem a efetividade dos serviços públicos.

Logo, no exercício profissional o assistente social deve objetivar desenvolver essa habilidade de leitura dos aspectos políticos, econômicos que condicionam o espaço de atuação da instituição e a possibilidade de intervenção real do profissional da assistência. Valer-se do debate, como espaço democrático, na busca pela definição e delimitação das ideias que se comporão o projeto profissional e explicitar a capacidade de compreensão da realidade, clarificando sobre o posicionamento político da equipe e da importância da coesão do grupo.

Tem uma perspectiva