Conceito De Soberania

Soberania e poder sob a concepção da Teoria do Estado são sinônimos.

Dalmo de Abreu Dallari expõe em sua obra “Elementos de teoria geral do Estado” o conceito de soberania para diversos autores:

“[...] Entre os autores a quem se refira a ela como um poder do Estado, enquanto outros preferem concebê-la como qualidade do poder do Estado, sendo diferente a posição de Kelsen, que, segundo sua concepção normativista, entende a soberania como expressão da unidade de uma ordem. Para Heller e Reale ela é uma qualidade essencial do Estado, enquanto Jellinek prefere qualificá-la como nota essencial do poder do Estado. Ranelletti faz uma distinação entre a soberania, com o significado do poder de império, hipótese em que é elemento essencial do Estado, e soberania com o sentido de qualidade essencial do Estado, admitindo que essa última possa faltar sem que se desnature o Estado, o que aliás, coincide com a observação de Jellinek de que o Estado Medieval não apresentava essa qualidade” (DALLARI, 2010, p.79).

A soberania, portanto, é baseada na supremacia do poder do mais forte, o que estimula uma verdadeira guerra entre os Estados, assumindo às vezes caráter totalitário ou mesmo de destruição para autoafirmação.

Sob o ponto de vista jurídico, Dallari (2010, p.80), explica o conceito de soberania “como o poder de decidir em última instância, sobre a atributividade das normas, vale dizer, sobre a eficácia do direito”. Em suma, a soberania somente existiria em determinado Estado se este pudesse ter poder para produzir, executar, e julgar as normas emanadas por ele mesmo, sobre quem esteja sob seu território.

A soberania possui como características em ser una, indivisível, inalienável e imprescritível.