Conflito Separatista Sudão Do Sul

2. Contexto Histórico

Para entender as causa do conflito no Sudão é necessário se fazer entender uma série de aspectos geradores de conflitos.

Para que haja um conflito é uma premissa que haja incompatibilidade de interesses aliada ao uso da força. Esta disputa pode ser dividida como internacional (preocupações como a "guerra ao terror" ou com a balança de poder) ou interno (guerras civis, Estados falidos, separatismos, entre outros). O caso do Sudão será considerado neste trabalho como um conflito interno separatista baseado em disputas étnicas e materiais, seja por recursos ou por discrepâncias econômicas entre regiões internas (SOSA, 2004).

Logo após a independência do Sudão em 1955 com fronteiras artificiais baseadas no projeto europeu de colonização, as diferenças entre a população do norte (árabe-muçulmanos) e do sul (cristãos ou de religiões tribais) se tornaram mais discrepantes. Essas diferenças internas são um reflexo do processo de administração colonial, que foi realizado de forma diferente nas duas regiões. O processo de descolonização ao norte buscou substituir governos militares por civis britânicos de forma gradativa, enquanto no sul a política foi instaurar uma administração nativa central com capacidade de dividir as diferentes etnias para evitar conflitos. Posteriormente, na década de 1930, a política do sul foi se tornando voltada para uma formação de um pensamento social mais identificado com a identidade africana do que com a árabe (vigente no norte), gerando uma percepção mais autônoma acerca do funcionamento das instituições sociais (NASCIMENTO, 2012).

A formação de um sistema político pós independência resultou em uma configuração onde o poder político estava no norte. Isso foi de encontro à autonomia das instituições do sul e acabou gerando uma série de reivindicações separatistas, todas negadas pelo governo central . A atitude ríspida de Cartum (capital do Sudão) negar quaisquer abordagens de equalização fez com que a oposição sulista se organizasse na forma do Movimento Popular de Libertação do Sudão(SPLM), com seu braço militar, o Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA). Essa coalizão fez com que o principal grupo opositor pudesse fazer frente ao governo tanto política quanto militarmente, em especial em função da agressividade da política nacionalista árabe-muçulmano-orientado de Cartum. (NASCIMENTO, 2009)

Outras medidas foram também essenciais para acirrar os ânimos, como a decisão em 1983 do líder nortenho, Gaafar Nimeiri, de instaurar a Sharia (sistema jurídico baseado na ideologia islâmica) em todo o país. A estratégia era unifromizar o país a fim de evitar conflitos separatistas, sem que fosse necessário ceder, evitando perda de moral, contudo, juntamente com uma sucessão de golpes e tentativas frustradas de barganha, a imagem do governo do norte foi sendo cada vez mais deslegitimada no sul, ao passo que também destruiu (como efeito colateral dos movimentos militares) toda uma estrutura socioeconômica no sul do país. Para além disso, a descoberta de petróleo no sul em meados dos anos 1990 gerou um debate já fadado a desaguar em violência: explorar o recurso para o país ou explorar para a região? (JOHNSON, 2003).

É nesse contexto que as tentativas de paz foram se tornando cada vez mais complexas. A internacionalização do conflito se deu de forma muito rápida conforme o número de baixas do conflito se tornava alarmante, sem falar no amplo fluxo de refugiados e na duração do conflito. Além disso, outros conflitos internos foram se desenvolvendo e escalando conforme as questões estruturais não eram sanadas, como o caso de Darfur, que chegou a contar com uma média de uma baixa a cada três segundos nos últimos dois anos. Podemos dizer que a solução para esse conflito só pôde ser alcançada com o auxílio da ONU e suas missões de paz (SILVA, 2006).

3. O Processo de Paz

Desde o colapso do acordo de Adis Abeba em 1972, acordo este que firmava uma série de compromissos afim de apaziguar os líderes com ideiais separatistas do Sudão do Sul, o estado entrou em um extenso e duradouro conflito interno ( 1983 - 2002). Os longos anos de conflito devastaram o Sudão e comprometaram a estabilidade, crescimento e desenvolvimento do país, bem como da região, gerando um cenário de desconfiança à região. O conflito que teve mais de 2 milhões de mortes, mais de 4 milhões de deslocados e ocasionou em mais de 600 mil refugiados em outros estados (UNMIS, 2014).

Vários atores externos, entre eles vizinhos, doadores e outros estados, tentaram fazer com que o conflito chegasse ao fim. Todavia, a complexidade do conflito, e a falta de vontade explícita por parte do governo do norte dificultaram que a paz fosse alcançada (UNMIS, 2014).

Em 1993, os estados parte da Autoridade Intergovernamental sobre seca e desenvolvimento (IGAD) começaram à tentativa de reunião das partes envolvidas do norte e sul do Sudão visando uma solução pacífica para o conflito (UNMIS, 2014). Este processo se alastrou até 2002, onde o protocolo de Machakos foi assinado pelas partes envolvidas tratando das questões referentes ao processo de transição democrático e a continuidade do debate acerca da partilha de poder, riquezas e o cessar-fogo (BADMUS, 2008).

Em 2000, após o golpe de estado, o General Al Bashir sobe ao poder, e, apesar de medidas contra o movimento separatista do sul, e com a ajuda da pressão exercida por países vizinhos o general inicia conversações com o Exército de Libertação do Sudão (GUIMARÃES, 2010).

Em 2004, segundo resolução do Conselho de Segurança da ONU, ocorre a criação e implementação da UNMIS - Missão das Nações Unidas no Sudão - visando além de auxílio humanitário a diversos problemas na região do Sudão (HIV, Direitos Humanos, Auxílio Policial, Proteção dos Civis, entre outros), mediar o debate entre as partes. Uma das maiores dificuldades deste órgão se dá na neutralidade, pois, o conflito abrange motivações étnicas, econômicas - petróleo -, e religião (GUIMARÃES, 2010).

Em 2005, o Amplo Acordo de Paz - Tratado de Naivasha - foi assinado com a assistência de Kenya, Estados Unidos, Inglaterra e Uganda. Tal tratado tem por finalidade marcar o cessar fogo entre o Exército Popular do Sudão e a Aliança Democrática Nacional, discutir a divisão de recursos provenientes da região, além de definir um referendo para o ano de 2011, no qual