Consignação Mercantil

Consignação Mercantil é a operação entre duas empresas em que a primeira,

chamada consignante, fornece mercadoria a outra, chamada consignatário, para que

seja vendida por ele, com prazo determinado ou não e que o mesmo não pague pela

mercadoria, ou receba qualquer vantagem. Caso o consignatário não consiga vender a

mercadoria consignada, este a devolverá ao consignante. Se o consignatário vender a

mercadoria não haverá devolução da mesma, uma vez que foi alienada.

Nas operações de consignação mercantil, em sua grande maioria, há a incidência

normal do ICMS e do IPI. Não se aplica consignação mercantil a mercadorias que

estejam sujeitas ao regime de substituição tributária.

As operações de consignação mercantil merecem procedimentos a serem

executados tanto pelo consignante, tanto pelo consignatário.

Vamos analisar a seguir, estes procedimentos a serem seguidos.

O primeiro procedimento a ser executado é por parte do consignante, que envia a

mercadoria ao consignatário, a título de remessa em consignação.

A partir deste momento, estas mercadorias podem ter duas destinações: serem

vendidas ou serem devolvidas ao consignante.

Vamos abaixo esclarecer como o consignatário deve proceder se efetuar a venda de

alguma mercadoria recebida em consignação:

Trata-se de operação de venda com tributação normal pelo ICMS. Não há incidência

do IPI.

Para emissão da Nota Fiscal observar:

Natureza da Operação:

VENDA DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO

Situação Tributária:

000

CFOP: 5.115(para operações dentro do estado) ou

6.115(para operações interestaduais)