Constituição De 1937

Constituição de 1937

O país já se encontrava sob o impacto das ideologias que grassavam no mundo após-guerra de 1918. Os partidos políticos assumiam posições em face da problemática ideológica vigente: surge um partido fascista, barulhento e virulento – A Ação Integralista Brasileira, cujo chefe, Plínio Salgado, como Mussolini e Hitler, se preparava para empolgar o poder, reorganizava-se o partido comunista, aguerrido e disciplinado, cujo chefe, Luís Carlos Prestes, também queria o poder. Getúlio Vargas, no poder, eleito pela Assembleia Constituinte, à maneira de Deodoro, como este, dissolve a Câmara e o Senado, revoga a Constituição de 1934, e outorga a Carta Constitucional de 1937.

Fundamentou o golpe onde disse entre outras coisas “ Por outro lado, as novas formações partidárias, surgidas em todo o mundo, por sua própria natureza refratária aos processos democráticos, oferecem perigo imediato para as instituições, exigindo de maneira urgente e proporcional à virulência dos antagonismos, o reforço do poder central “. Assim se implantou a nova ordem denominada Estado Novo. Deveria ter sido submetida a plebiscito nacional, nos termos de seu art. 187, o que nunca aconteceu. Institui-se pura e simplesmente a ditadura.

A “ Constituição dos Estados Unidos do Brasil, foi decretada em 10 de novembro de 1937. Chamada de polaca, porque Getúlio Vargas, embalado na oposição universal de descrença da democracia, inspirou-se na Carta ditatorial da Polônia, de 1935, editada por Jósef Pilsudzki, Ministro da Guerra do Premiê Moscicki.

Getúlio Vargas foi eleito e empossado para governar de 1934 até 1938. Contudo durante esse período, um forte antagonismo foi percebido entre a direita fascista de um lado (destacando-se a Ação Integralista Brasileira - IBI), defendendo um Estado autoritário, e o movimento de esquerda de outro, destacando ideais socialistas, comunistas e sindicais (em especial a formação, em 1935) em especial a formação, em 1935, da Aliança Nacional Libertadora— ANL).

O golpe foi seguido de uma forte repressão, a cargo da polícia política, que atingiu não apenas os comunistas ou os liberais, mas mesmo aqueles que advogavam uma ideologia semelhante à do novo regime e supunham ser seus aliados: os integralistas. Foi assim que, junto com os demais partidos políticos, a Aliança Integralista Brasileira foi fechada por decreto presidencial. Em reação, seria deflagrado o levante integralista em maio de 1938, logo desbaratado.

A propaganda do regime e a repressão a seus opositores seriam duas faces do Estado Novo muito bem representadas pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Criado para difundir a ideologia do Estado Novo junto às camadas populares e, a partir do ideário autoritário do regime, contribuir para a construção da identidade nacional, o DIP exercia também uma forte censura aos meios de comunicação, suprimindo eventuais manifestações de descontentamento.

Fiel ao princípio de que era necessário aplacar as disputas políticas para promover o desenvolvimento do país, também no plano administrativo o governo do Estado Novo buscou eficiência e racionalidade. Procurou implantar, no recrutamento do funcionalismo, a lógica da formação profissional, da capacidade técnica e do mérito, em substituição à da filiação partidária ou da indicação política. Para tanto, foi criado em 1938 um órgão especialmente voltado para a reforma e a modernização da administração pública, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Anos mais tarde, a preocupação com a formação de pessoal para atuar na administração daria origem à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi o desejo de dispor de informações estatísticas confiáveis que levou à valorização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na área econômica, criaram-se durante o Estado Novo inúmeros conselhos e órgãos técnicos cuja função era promover estudos e discussões, assessorar o governo na elaboração e na execução de suas decisões, e ainda propiciar o acesso de setores empresariais ao aparelho estatal. Das negociações entre governo e empresariado resultariam, por exemplo, a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), destinado a formar mão-de-obra para a indústria, assim como os estudos para a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), destinado a promover a difusão e o aperfeiçoamento do ensino comercial no país.

A tendência à intervenção na atividade econômica, expressa no aparecimento das primeiras companhias estatais, fez com que, a partir de 1937, ficasse difícil separar o binômio Estado e economia.

Em razão da Intentona Comunista (novembro de 1935 — Natal, Recife e Rio de Janeiro — insurreição político -militar que contava com o apoio do Partido Comunista Brasileiro e de ex-tenentes — agora militares comunistas —, e que tinha o objetivo de derrubar Getúlio Vargas e instalar o socialismo no Brasil), o estado de sítio foi decretado pelo Governo e se deflagrou um forte movimento de repressão ao comunismo, inclusive com o apoio da famigerada “Polícia Especial”.

Getúlio Vargas e o Governo tiveram o apoio do Congresso Nacional, que decretou

o “estado de guerra”.

Além de fechar o Parlamento, o Governo manteve amplo domínio do Judiciário. A

Federação foi abalada pela nomeação dos interventores. Os direitos fundamentais foram

enfraquecidos.

Apesar do regime extremamente autoritário, na medida em que o Estado, centralizador, atuava diretamente na economia, não se pode negar o seu importante crescimento nesse setor.

Buscando atrair o apoio popular, a política desenvolvida foi denominada “populista”, consolidando-se as Leis do Trabalho (CLT) e importantes direitos sociais, como o salário mínimo.

Algumas características, então, podem ser esquematizadas:

Forma de Governo: nos termos do art. 1.º, o Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu bem-estar, de sua honra, de sua independência e de sua prosperidade.

Forma de Estado: o Brasil é um Estado federal, constituído pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. É mantida a sua atual divisão política e territorial.

Na prática, contudo, as autonomias estaduais foram reduzidas, e podemos dizer

que o regime federativo foi simplesmente “nominal”,