Constituição de 1988

Constituição de 1988 apelidada como a Constituição cidadã, por ser uma das mas completa das demais já lançada, lançada no governo de José Sarne e presidida por Ulysses Guimarães no dia 5 de outubro de 1988. A 7° do Brasil e promulgada que foi analisada durante 20 meses por 558 constituintes, deputados e senadores, constutuida por 9 títulos, 245 artigos, 74 emendas, pois a mesma e uma Constituição aberta possibilitando a amplificação de emendas.

Os temas dedicados foram: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Tributação e orçamento, Ordem econômica, Financeira e ordem Social, Organização do estado, Dos poderes, Defesa do Estado e das Instituições.

Diferente das Constituições anteriores a nova de 1988 apresentou um avanço significativo que foram:

Direito de voto para os analfabetos;

Voto facultativo para jovens estre 16 e 18 anos;

Direito a greve;

Liberdade sindical;

Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;

Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação );

Licença paternidade de 5 dias;

Abono de férias;

Décimo terceiro salário para os aposentados;

Seguro desemprego;

Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário;

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio da emenda Constitucional na qual as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60.