Consumidor

AULA 2

Antonio comprou um veículo no final de 2009, modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório?

Princípio da Boa fé. é a boa fé que sustenta a idéia da responsabilidade pré-contratual. Antes de celebrar o contrato, as partes estão obrigadas umas com as outras a ser honestas, probas, a não causar danos injustificados, a não criar expectativas inatingíveis, a não frustrar o que legitimamente delas era esperado.Se não foi informado como deveria e o consumidor se sentir lesado por isso, poderá pedir indenização.

Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar:

a) As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável;

b) Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação de desigualdade do consumidor;

c) Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor;

d) Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes;

e) Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.

AULA 3

Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova e do foro domicílio do consumidor, já que é estabelecida no Rio e a vendedora em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça.

Não há no caso relação de consumo por se tratar de consumo intermediário.

(FGV – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta:

A) Podem estabelecer-se entre em pessoas físicas.

B) Podem incluir entes despersonalizados.

C) Podem ser fornecidos por instituições financeiras.

D) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e fornecedor.

E) Estabelecer-se necessariamente entre fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos determináveis.