Consumidor

Caso Concreto 2:

Resposta:

O recebimento do juiz recepcionando ambos os efeitos não está correto, posto que tal tipo de decisão de sentença no processo cautelar não admite o efeito suspensivo.

Caso Concreto 3:

Resposta:

Pelo juiz ter preenchido os requisitos para que o mesmo tenha a possibilidade de agir de ofício, o mesmo agiu corretamente, porque fora motivado pelo animus de efetivar e fazer o que tiver ao seu alcance para a boa efetivação para a prestação da tutela jurisdicional.

Caso Concreto 4:

Resposta:

A sugestão do advogado é juridicamente uma medida judicial correta, uma vez que trata de requisito para a concessão da liminar, no entanto, destaca-se que depende do caso e do prudente arbítrio do juiz, conforme verificado na jurisprudência descrita, ou seja, é a necessidade de garantia do juízo mediante caução idônea, ao passo que João tomando essa atitude, será lhe concedido a liminar de sustentação de protesto, como prazo antecipatório para promover a ação cautelar, como pretendido.

Caso Concreto 5:

Resposta:

Como bem sabe-se havendo a prova do crédito, representada pelo título executivo extrajudicial, em face da inadimplência, o credor poderá ajuizar uma ação de execução, autônoma, visando expropriar os bens do devedor para satisfazer o seu direito.

Com relação à Constituição e a defesa do consumidor é incorreto dizer:

A) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem administrativa.

B) é um direito e uma garantia fundamental e um princípio inerente à ordem econômica.

C) é um direito e uma garantia fundamental que pode ser alterada por meio de emenda constitucional por e tratar de uma relação de direito privado.

D) é uma cláusula pétrea e um direito ligado as relações de direito público.