Contabilidade

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial

Curso: ciências contábeis

Professor: Nélio Herzmann Junior

Nome do estudante: Juliane Giareton

Data: 02/09/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos):

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

Em ambos os casos temos a constituição de uma firma individual. Assim o nome empresarial é inicialmente formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, seguido opcionalmente da descrição da atividade exercida, devendo ainda ser distinto de qualquer outro nome já registrado na junta comercial. Caso já exista qualquer outro já inscrito com o mesmo nome do empresário, deve-se acrescentar uma designação mais precisa de sua atividade que exerce.

A diferença entre as formações é que no caso de caso de empresa individual de responsabilidade limitada o termo EIRELI, deve ser adicionado obrigatoriamente ao final do nome selecionado ou pode ser usado ME no final.

(b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

No caso de empresário individual:

M.Simões Moveis.

Miguel Simões Moveis.

No caso de empresário individual de responsabilidade limitada.

Miguel Simões EIRELI.

Simões Moveis EIRELI.

(2) A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir que terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; abrir portas para investimentos estrangeiros no país.

Para realizar sua avaliação a distância, leia os cinco primeiros capítulos (da página 10 a 552) do livro: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. São Paulo: Lumen Juris, 2010. Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso em 12 ago 2014.

Em seguida, responda aos seguintes questionamentos, com base na leitura que você fez:

1) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2 pontos)

Não